O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2031. A decisão está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na decisão da última sexta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ontem ao TCU que apure o “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público”.
A pena do TSE é contada a partir de 2 de outubro de 2022. Por isso, será aplicada até outubro de 2030, permitindo que Bolsonaro concorra às eleições presidenciais. Mas, caso haja uma decisão do TCU, os oito anos passariam a valer a partir da data do trânsito em julgado, levando o fim do prazo de oito anos para 2031. A representação do Ministério Público (MP) destaca que o próprio TSE decidiu comunicar sua decisão ao TCU “devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”.
A representação ainda tem de ser recebida pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas
