O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. A posse está marcada para a próxima quarta (1º). A decisão é deste domingo (29).
Moraes tomou a decisão um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido. A PGR se manifestou após o magistrado ter estabelecido prazo de 24 horas para a análise do pedido. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
Em sua decisão, Moraes afirmou que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a adequada. O ministro pontuou ainda que as condutas dos parlamentares poderão eventualmente ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, destacou.
De acordo com Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.
