Não há informações sobre a motivação do crime; em 1º de novembro, a Justiça determinou interdição do presídio, por conta de superlotação e pelas condições precárias em que os presos são mantidos.
Preso é morto dentro do Conjunto Penal de Eunápolis, que está superlota
Um preso do Conjunto Penal de Eunápolis, cidade do sul da Bahia, foi morto nesta segunda-feira (6) após ser agredido por companheiros de cela. Jefferson Silva Meira, de 22 anos, estava preso há quase um ano, por roubo, e foi morto dentro da cela. Ainda não há informações sobre a motivações do crime.
Na última quarta-feira (1º), a Justiça determinou a interdição parcial do presídio, impedindo que novos presos fossem transferidos para lá. Entre os motivos para a decisão, o juiz Otaviano Andrade Sobrinho alegou superlotação e condições precárias em que os presos são mantidos no local.
O juiz disse que a Secretaria de Administração Penintenciária (Seap) não está cumprindo os compromissos firmados de ampliar as instalações do conjunto penal.
“No ano de 2015, eu realizei uma audiência pública. Ficou prometido, em um prazo de 120 dias, que tomariam uma providência para a construção de mais dois pavilhões, oferecendo um maior número de vagas. Todavia, não houve essa construção”, afirmou o juiz Otaviano Andrade Sobrinho.
Em nota, a Seap informou que ainda não recebeu comunicação oficial da autoridade judicial sobre a determinação, mas que irá recorrer. O órgão destacou que conseguiu zerar a maior parte do deficit do sistema penitenciário estadual, reduzindo de 6 mil para 2 mil o número de presos recolhidos em carceragens policiais no estado, acarretando no zeramento de detidos em delegacias da SSP na capital e em todo o oeste baiano e que, até o final deste mês, alcançará todos os recolhidos em dependências policiais na região metropolitana de Salvador.
Ainda segundo a Seap, para dar conta do excedente atual de presos, o órgão aguarda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) consiga, no judiciário trabalhista, a suspensão de uma medida liminar que estaria travando a Seap de inaugurar os novos conjuntos penais – em Irecê e Brumado, com obras concluídas há mais de um ano- ofertando, 1.066 novas vagas.
O conjunto penal tem capacidade para 447 presos e, no último levantamento, feito em setembro deste ano, abrigava 820. Desses, 574 são provisórios. Com a impossibilidade do conjunto receber novos presos, o problema passa a afetar as delegacias, que não têm pra onde mandar os presos.
Só nos ultimos cinco dias, as delegacias da região receberam 57 presos, e segundo Moisés Damasceno, Coordenador Regional da Polícia Civil, as carceragens não têm condições de abrigar essas pessoas por muito tempo.
“Já temos 20 presos em Eunápolis, 17 presos em Porto Seguro, presos também em Santa Cruz Cabrália, presos em Itabela, presos em Belmonte, e são unidade que não têm nenhuma logística nem condição física de recebimento de presos, imagine para a custódia dessas pessoas. Eu vou fazer a comunicação oficial ao diretor do Departamento de Polícia do Interior, e ele automaticamente vai fazer as comunicações aos superiores hierárquicos, e aguardar para ver quais são as orientações”, afirmou.
