Em mais uma importante vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula vetou integralmente a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. Pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no Palácio do Planalto disseram que os argumentos de Haddad em defesa do caixa da União para o cumprimento da meta fiscal de 2024 convenceram Lula.
O impacto da medida é estimado em R$ 9,4 bilhões por ano. Em vigor desde 2012, o incentivo permite que empresas das áreas contempladas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Ao todo, a medida atinge quase 9 milhões de postos de trabalho.
O Ministério da Fazenda também argumentou que, pela reforma da Previdência, é proibido adotar medidas que reduzam a arrecadação que paga as aposentadorias, o que ocorreria com a desoneração, segundo a pasta. Segundo lideranças no Congresso, o veto deve ser derrubado.
