Entre os dias 23 e 27 de março, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizam uma visita técnica ao município do Prado, com o objetivo de mediar a disputa territorial que há décadas opõe produtores rurais e a comunidade indígena Pataxó na região .
Este impasse ganhou novos contornos a partir da publicação de um relatório da Funai sem a conclusão definitiva da demarcação, transformou a área de cerca de 28 mil hectares em um território de insegurança jurídica permanente desde 2015.
Estradas vicinais entre Prado e Cumuruxatiba tornaram-se cenário frequente de conflitos. De um lado, produtores rurais denunciam invasões de propriedades, furtos de animais e ameaças. Do outro, lideranças indígenas relatam um histórico de confrontos armados, com registros de mortos e feridos ao longo dos anos. Investigações conduzidas pelas polícias Civil e Federal apontam crimes cometidos por integrantes de ambos os lados, um verdadeiro caos.
A intervenção do Judiciário ocorre em um momento crítico. O juiz federal de Eunápolis, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, enfrentou um impasse ao tentar cumprir uma ordem de reintegração de posse na Fazenda Dois Amigos, área atualmente ocupada pela Aldeia Kaí. Diante do risco concreto de agravamento da violência, o magistrado acionou o CNJ, que determinou o envio de uma força-tarefa para atuar diretamente no território.
Sob a coordenação do juiz federal Raimundo Bezerra Mariano Neto, de Teixeira de Freitas, a comitiva utilizará a estrutura do Fórum de Prado como base de operações. O juiz diretor da comarca, Gustavo Vargas Quinamo, disponibilizou o espaço para uma série de reuniões institucionais que devem envolver representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e Funai. Também estão previstas inspeções nas áreas em litígio.
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Diferentemente de uma operação policial, a ação tem caráter essencialmente mediador e busca construir soluções que possam ser efetivamente cumpridas sem gerar novos confrontos. O objetivo central é estabelecer diretrizes capazes de reduzir a tensão imediata, criar regras mínimas de convivência e avançar na construção de segurança jurídica para a região.
Especialistas apontam que a complexidade do conflito está diretamente ligada à ausência de uma definição final sobre a demarcação da terra indígena. Enquanto a Constituição garante aos povos originários o direito às terras tradicionalmente ocupadas, produtores rurais alegam posse consolidada ao longo de décadas, com investimentos produtivos relevantes. Essa sobreposição de direitos, somada à demora na conclusão do processo administrativo, alimenta um cenário de disputa permanente.
Outro fator que agrava a situação é a escalada de violência registrada nos últimos anos. A repetição de episódios de confronto aumenta o risco de um conflito de maiores proporções, com consequências que vão desde uma crise humanitária local até a paralisação das atividades econômicas na região.
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A expectativa é que a presença da força-tarefa permita não apenas a mediação imediata do conflito, mas também pressione os órgãos competentes a dar celeridade às decisões estruturais, especialmente no que diz respeito à conclusão do processo de demarcação. Entre as possibilidades discutidas estão a criação de protocolos para cumprimento de ordens judiciais, a suspensão temporária de medidas mais sensíveis, como reintegrações de posse, e a construção de soluções negociadas entre as partes.
A iniciativa sinaliza o reconhecimento, por parte do Judiciário, de que a ausência de uma resposta institucional eficaz ao longo dos anos contribuiu para o agravamento do problema. Agora, a aposta é na atuação coordenada entre diferentes órgãos para evitar que o conflito atinja um ponto de ruptura.
Enquanto isso, produtores e indígenas aguardam os desdobramentos da missão com expectativa e cautela. Em uma região marcada por tensão e incerteza, o sucesso da mediação pode representar não apenas a redução da violência, mas a abertura de um novo caminho para a convivência e o desenvolvimento econômico sustentável no Extremo Sul da Bahia.
Por Ornes Jr
