Demorou, mas, finalmente, o plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deveria ter sido votado até o fim do ano passado. A discussão foi prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos. A votação foi acelerada e os líderes com assento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram a quebra de intervalos, recusaram todos os 25 destaques e votaram o texto final por acordo, com poucas intervenções. No plenário, a previsão de receitas e despesas do governo federal foi aprovada em votação simbólica, sem contabilização de votos.
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A peça orçamentária segue agora para sanção presidencial. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões previstos originalmente. Segundo o relator do projeto na CMO, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), essa sobra veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos. E o resultado só é positivo porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora do cálculo.
O governo conseguiu elevar de 10% para 30% a margem de remanejamento sobre as verbas discricionárias, cuja execução não é obrigatória. Isso deve dar ao governo cerca de R$ 30 bilhões para remanejamento. E a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, teria atuado pessoalmente para reverter o patamar estabelecido pelo relator, acionando o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), além do atual chefe da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. (Folha)
Com uma série de rearranjos nas contas, parte do espaço fiscal aberto com o pacote de corte de gastos foi ocupado por emendas parlamentares. O Congresso aumentou o valor de R$ 39 bilhões para R$ 50,4 bilhões, com a inclusão de R$ 11,4 bilhões em emendas de comissão — herdeiras do orçamento secreto. Os parlamentares aprovaram um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, que ficou com R$ 159,5 bilhões, e de R$ 4,8 bilhões no programa de ensino integral, que foi zerado, a pedido do governo, para incorporar medidas de pente-fino e o pacote de corte de gastos aprovado no ano passado.
O relator incluiu R$ 3 bilhões para viabilizar o Auxílio Gás neste ano, após o governo tentar turbinar o programa por fora do Orçamento e não colocar os recursos necessários para beneficiar as famílias atendidas. O Pé-de-Meia ficou com apenas R$ 1 bilhão, sendo que o gasto total pode chegar a R$ 15,5 bilhões. (Estadão)
