TRF-4 confirma pior cenário para Lula e dá vitória a Moro, tornando remota a candidatura em 2018

Decisão torna mais difícil viabilizar candidatura e evitar prisão

Por KENNEDY ALENCAR 

Como era esperado, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região tomaram uma decisão unânime que confirmou o pior cenário para o ex-presidente Lula. Ficou mais difícil viabilizar a candidatura presidencial do petista, bem como evitar eventual prisão.

O placar de três a zero, reiterando a sentença de Moro e a tese do Ministério Público Federal do Paraná, encurtará, na prática, prazos de recursos com os quais Lula contava para chegar com mais tranquilidade a 7 de outubro.

Sediado em Porto Alegre, o TRF-4 adotou a interpretação jurídica de que existe um conjunto de indícios que permite a condenação do ex-presidente. Apesar das fragilidades da sentença de Moro, apontadas por advogados criminalistas e juristas, trata-se de uma vitória importante do modo como o juiz federal interpreta a lei penal para julgar casos de corrupção.

Restou à defesa de Lula um recurso que deverá ser analisado rapidamente pelo TRF-4, os chamados embargos de declaração. Esse recurso permite questionar pontos do acórdão (eventuais omissões, obscuridades ou contradições).

Ultrapassada essa fase, o ex-presidente terá de travar batalhas em três cortes superiores: o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A estratégia do PT é apostar numa longa guerra jurídica e política.

Num voto em certos pontos mais duro do que o do relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen chegou a usar a expressão “garantidor da organização criminosa”, dizendo que Lula era responsável pela indicação de diretores da Petrobras, a fim de confirmar a condenação do petista. No entanto, na denúncia do Ministério Público Federal nem na sentença de Moro existem acusação e condenação por crime de chefiar organização criminosa.

Segundo Paulsen, “há prova material corroborando” a condenação. Ele afirmou que a eventual propriedade do apartamento no Guarujá não seria o fato mais importante, apesar de o imóvel ser a peça central do processo. O revisor invocou a afirmação do ex-deputado Pedro Correia (PP) de que Lula se empenhara pela indicação de Paulo Roberto Costa para diretor de Abastecimento da Petrobras. Gebran também citou Paulo Roberto Costa, que não tem conexão com o processo sobre o apartamento no Guarujá.

O desembargador Victor Laus, terceiro a votar, acompanhou os entendimentos de Gebran e Paulsen, enxergando a existência de provas materiais e testemunhais. Laus deu uma aula enfadonha de direito, tentando traduzir o “juridiquês” para “o popular”. Ele disse que Lula “perdeu o rumo”.

Ao acompanhar Gebran na dosimetria, Paulsen e Laus evitaram divergência até no detalhes, o que reduz ainda mais a possibilidade de recursos da defesa. Os desembargadores, inclusive, aumentaram a pena de Lula de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês.

O revisor Paulsen, que também é presidente da 8ª Turma, afirmou que, com o fim dos julgamentos de recursos no âmbito do TRF-4, deveria ser feita comunicação a Moro para o início do cumprimento da sentença. Leia-se: prisão.

Por último, um aspecto importante do julgamento de hoje, que um dia será analisado pela História com mais serenidade: os três desembargadores fizeram discursos políticos, discorrendo sobre aspectos do presidencialismo de coalizão, democracia representativa, escolha de ministros de Estado e negociações partidárias para cargos federais. Todos os três deram lições de moral e ética a Lula.

Esses discursos, que nada tinham a ver com o processo em questão, são mais uma evidência de que uma parcela do Judiciário resolveu mesmo ressuscitar o Poder Moderador no Brasil.