O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da PGR e arquivou a investigação sobre fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido de arquivamento feito na quinta-feira (27), o procurador-geral da República afirmou que não encontrou provas de que foi o ex-presidente Jair Bolsonaro quem determinou a inserção de dados falsos sobre a vacina da Covid no sistema do Ministério da Saúde.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro após confirmar que os dados foram, de fato, inseridos no sistema, que as carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha dele foram impressas e que, dias depois, esses dados foram excluídos. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em delação premiada que coordenou tudo a mando do ex-presidente.
Ao defender o arquivamento, o procurador Paulo Gonet disse que somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato. Disse ainda que não poderia apresentar denúncia sem outras provas que confirmassem a delação.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas. E concluiu:
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.
