Veja como votaram os deputados baianos sobre a lei do aplicativo UBER

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte intermediado por aplicativos no Brasil. A matéria era alvo de polêmica e motivo de discussão entre os parlamentares, mas a única emenda proposta pelos senadores e rejeitada pelos deputados foi a que pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar e fiscalizar a atividade.

No total, 283 parlamentares votaram para que as prefeituras continuassem com a exclusividade na regulamentação e fiscalização do serviço, enquanto outros 29 preferiam que o Município não tivesse esse poder. Houve quatro abstenções. Entre os 22 deputados baianos que participaram da votação, 21 ficaram do lado das prefeituras e apenas um votou contra. Confira:

Votaram a favor da exclusividade:

Votaram contra a exclusividade:

Autorização específica
O ponto mais polêmico do projeto tratava da necessidade de uma autorização específica para a prestação do serviço. Na prática, os motoristas vinculados a aplicativos teriam que solicitar uma autorização da prefeitura para poder trabalhar. Essa emenda foi rejeitada graças ao voto de 227 parlamentares. Outros 166 votaram a favor, e houve 11 abstenções.

No total, 27 parlamentares baianos participaram dessa votação, sendo que 14 deles disseram ‘não’, enquanto outros 12 foram a favor da obrigatoriedade da autorização. Apenas um parlamentar se absteve nesse ponto. Confira abaixo:

Votaram ‘Não’:

Votaram ‘Sim’:

Abstenção:

A terceira emenda tratava da obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, e de este possuir placa vermelha. Essas obrigações foram descartadas depois de uma votação simbólica. Agora, o texto segue para ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Repercussões
O projeto dividiu a opinião dos taxistas em Salvador. Já as empresas de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify comemoraram a aprovação.

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Salvador (Semob) informou que vai aguardar a lei ser sancionada para estudar as medidas que serão adotadas.

Na tarde desta quinta, o prefeito ACM Neto reforçou que ainda estava esperando o posicionamento do Congresso Nacional para entrar no assunto, mas que já está se preparando para lidar com a situação. “Agora, nós estamos oficialmente e legalmente investidos do poder e competência para tal. Eu acho que a partir da aprovação da Câmara dos Deputados, nós temos que chamar todos os envolvidos no assunto. Inclusive, o secretário Fábio Mota [Semob] conversou comigo hoje”, comentou o prefeito.

Ele também comentou que pretende se reunir com entidades e categorias interessadas já a partir da próxima semana. “Nós vamos fazer uma primeira reunião com os taxistas. O primeiro passo é chamar os sindicatos e as instituições que representam os taxistas para conversar na próxima semana. Depois, vamos dialogar com os aplicativos. Nós vamos enviar o projeto de lei pra Câmara (Municipal) procurando regulamentar essa questão”, completou o prefeito de Salvador.