Com foco na eliminação das desigualdades na educação do Brasil, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) defendeu a maior participação da União e a inclusão do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) como política de estado após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara. Nesta quarta-feira (22), o parlamentar baiano destacou a importância da medida e pediu celeridade no Senado para a provação da peça. Assunção ainda criticou o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) por almejar privatizar a educação no país.
“É uma luta de todos os educadores, educadoras, professores, organizações que trabalham pela educação no Brasil. Essa foi uma vitória do povo brasileiro. Porque o Fundeb é um instrumento fundamental para a educação e o governo Bolsonaro queria acabar com ele. O governo queria, na verdade, fechar parte das prefeituras, privatizar a educação. Graças ao apoio e a dedicação de muitos segmentos da sociedade e graças ao apoio e dedicação dos deputados, conseguimos aprovar o Fundeb. Agora, ele está na Constituição, e isso vai permitir que, cada vez mais, nós possamos avançar na educação brasileira e reduzir as desigualdades existentes”, detalha Assunção em vídeo difundido por redes sociais.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta em primeiro e segundo turnos ainda na madrugada desta quarta-feira (22), com mais de 490 votos a favor. Conforme a peça aprovada, a complementação da União subiu para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil. Pelo texto, a participação da União no fundo será de 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e os 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb apenas 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União para a educação. Com a complementação atual, apenas nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Ainda segundo o texto, foi vedado o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. No entanto, foi mantida a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.
