STF rejeita queixa de filho de Lula contra deputado do PSDB por calúnia, difamação e injúria
Em entrevista, Domingos Sávio disse que Fábio Luis ficou rico ‘do dia para a noite’. Ministros entenderam que fala está protegida por imunidade parlamentar.
Na ação, Fábio Luís acusava o parlamentar de “denegrir sua imagem, reputação e dignidade” por declarações dadas em 2015 a uma rádio de Divinópolis (MG).
À época, Sávio disse que “a roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha filho dele é um dos homens mais ricos do Brasil hoje”.
O deputado disse, também, que Lula e o filho deveriam ser investigados, porque Fábio Luís teria ficado rico “do dia para a noite”.
“É uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares. É toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil. E ficou rico do dia pra noite, assim como num passe de mágica”, disse o deputado tucano na ocasião.
Argumentos
Ao apresentar a queixa conta Domingos Sávio, a defesa de Fábio Luis apontou ofensas do deputado com objetivo de “ataque pessoal” sem qualquer relação com o mandato do tucano.
Para os advogados do filho do ex-presidente Lula, o deputado “demonstrou profundo desprezo pelo querelante [Fábio Luis], humilhou-o e ridicularizou-o”.
“O querelante [Fábio Luis] à toda evidência, não é e nem nunca foi proprietário de qualquer fazenda, não compra fazendas semanalmente, nunca adquiriu qualquer fazenda, não é rico, não é um dos homens mais ricos do Brasil. Não ficou rico fruto de roubalheira, nem enriqueceu ilicitamente por estar envolvido diretamente com o poder”, afirmou a defesa.
Votos dos ministros
Em setembro, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou o pedido, argumentando que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões.
