Além da decisão do Supremo, o ex-deputado teve rejeitado, nesta terça-feira (28/11), pedido de transferência de Curitiba para Brasília
A 2 Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (28/11), pedido de liberdade feito pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso no âmbito da Lava Jato desde outubro do ano passado. Os ministros barraram recurso em habeas corpus interposto pela defesa do ex-presidente da Câmara por avaliar que não houve constrangimento ou irregularidade em relação à duração da prisão preventiva decretada contra Cunha.
Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do relator, Edson Fachin, que também levou em consideração o fato de que já há uma sentença condenatória em desfavor do ex-deputado. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4 Região confirmou a decisão, mas reduziu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha está encarcerado no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
O ministro Dias Toffoli votou no mesmo sentido que Fachin, mas Gilmar Mendes divergiu. Ele concedia a ordem para adotar medidas cautelares diversas da prisão. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam presentes na sessão desta terça-feira.
Representando Cunha, o advogado Ticiano Figueiredo pediu, na sessão de hoje no Supremo, que os ministros concedessem a ordem no habeas corpus. “Mesmo que seja concedido HC, ele vai permanecer preso. Mas um dia que se esteja solto vale mais do que qualquer disputa judicial sobre esse tema”, ponderou a defesa em sustentação oral.
O vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia, por sua vez, ressaltou que já há sentença condenatória contra o ex-deputado federal. “O que a defesa quer aqui é que a mais alta corte do judiciário brasileiro decida se estão presentes os fundamentos para uma prisão preventiva, que já não mais existe”, ressaltou.
Cunha foi sentenciado pelo recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. O deputado cassado teria recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões referentes à aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.
