‘Isto amplia a prestação jurisdicional para a população’, frisa presidente da Amab
EUNÁPOLIS – As leis 13.807 e 13.808, que elevam as comarcas de Eunápolis, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para final e as comarcas de Araci, Caculé e Jaguaquara de entrância inicial para intermediária foram sancionadas pelo governador Rui Costa, após aprovação este mês pela Assembleia Legislativa. Os decretos foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (29).
O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima, destacou a importância da concretização da proposta enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça (TJBA), elevando as comarcas citadas.
“Isto amplia a prestação jurisdicional para a população, ao estabelecer ou confirmar a criação de novas varas nestas cidades do interior, elevando o porte da Justiça nestas regiões do estado”, citou. As comarcas de entrância final contam com um mínimo de seis varas judiciais.
“Desta forma, criará novas vagas de juiz e promotor, além de servidores e assessores judiciários”, lembrou Pitta Lima. Segundo ele, a melhoria dos serviços passará, sobretudo, pela ampliação do número de magistrados e servidores.
Por Redação, com informações da AMAB
