Após o Ministério Público Estadual (MPE) deflagrar uma operação de combate a supostos atos de corrupção na Câmara Municipal de Itamaraju, que culminou em busca e apreensão de documentos na manhã do último dia 10 de maio, o atual presidente da Casa, Chico Giló, está sendo denunciado por nomear a esposa do seu filho, Frank Giló, como assessora parlamentar.
Greiciane Quinto de Almeida Brito é esposa do produtor de eventos, Frank Giló, também conhecida por “Frank Produções”, e conforme documentos levantados pela reportagem, foi nomeada assessora do gabinete do presidente da Câmara de Itamaraju em 2017, estando na função até os dias atuais.
A denúncia que será levada ao Ministério Público Estadual (MPE), pelo Grupo Fiscaliza Itamaraju, revela que, além do caso de nepotismo, Greiciane não compareceria à Câmara para exercer a função de assessora. Nas redes sociais a nora de Giló aparece frequentemente em fotos no litoral do Prado em dias que deveria estar em expediente.
Segundo a Sumula Vinculante N° 13 do STF, a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição federal.”
Isso significa que a nomeação de Greciane está enquadrada como caso de nepotismo, tendo em vista que a mesma é nora do presidente da Câmara, Chico Giló. Em 2017 o MP já havia feito a recomendação para que os vereadores exonerassem os assessores enquadrados nos casos de nepotismo previsto na Súmula Vinculante N°13.
O vereador Chico Giló ainda não falou sobre a denúncia, que já é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesses últimos dias. (Da redação TN)
