A Prefeitura Municipal de Itamaraju vem, por meio da presente Nota, informar aos servidores públicos que, em razão de recentes alterações realizadas pelo Ministério da Saúde através da Portaria 3.992, de 28/12/2017, na gestão das contas bancárias vinculadas ao recebimento de recursos, houve um retardo no pagamento dos empréstimos consignados de todos os servidores públicos que possuem esse tipo de contratação.
Embora a ordem de pagamento tenha sido realizada dentro do prazo, o sistema bancário precisou se adequar à nova legislação, atrasando o adimplemento de algumas obrigações do Município.
Informamos ainda que a instituição bancária está se empenhando para resolver a situação ainda hoje, e que não haverá nenhum ônus para os servidores.
Em caso de dúvidas os interessados poderão obter maiores informações na unidade bancária, prefeitura municipal de Itamaraju ou ainda conferir os links abaixo anexados.
Seguem os links da Nota Técnica da CNM:
http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/3208
NT nº 01/2018 – Mudança da forma de transferência dos recursos financeiros para custeio e investimento
‣ Saúde
Descrição
A partir das mudanças publicadas na Portaria 3.992/2017 a respeito dos repasses aos Municípios e, após manifestação dos Fundo Nacional de Saúde (FNS) sobre operacionalização das contas financeiras, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emite Nota Técnica sobre as mudanças dos blocos de financiamento e o impacto na gestão municipal da Política Pública.
Ano: 2018
Formato: Nota Técnica
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