Por Ornes Jr
Desde a divulgação da sentença judicial que considerou inconstitucional a lei Municipal lei 583/2001 que regulamenta o plantio do eucalipto no território de Itamaraju, o fato vem sendo transformado em ferramenta eleitoral dos opositores a Administração de Dr. Marcelo – Prefeito Municipal de Itamaraju.
Distorcendo os fatos, veículos de comunicação que militam na oposição tem tentado construir a verdade de que a decisão judicial tomada contra a prefeitura teria atendido a um desejo do Prefeito Municipal o que não é verdade.
A verdade distorcida é que a decisão judicial tem como réu na ação a prefeitura Municipal de Itamaraju, justamente pelo fato de ter negado a um latifundiário a autorização ambiental para que o eucalipto fosse plantado em sua propriedade.
Outro fator que evidencia a distorção dos fatos, e da verdade, para edificar um trampolim eleitoral para as forças de oposição ao governo ´Pra cuidar e viver” é o fato de desconsiderar a existência dos três poderes.( Legislativo executivo e judiciário).
Vamos entender a participação de cada um desses poderes na polêmica que envolve o eucalipto em Itamaraju:
O poder legislativo criou a lei restritiva de plantio ao eucalipto, lei 583/2001.
E na atual legislatura o Presidente da Casa Adriano Pinaffo já deixou claro, no ato de sua posse na presidência que ele é contra a monocultura, e que se quer colocará matérias relacionadas ao assunto em pauta.
O Poder executivo que é a prefeitura e atualmente a administração de doutor Marcelo, por sua vez, deu cumprimento a lei criada pelo legislativo Municipal , restringindo ao latifundiário a plantar eucalipto em sua propriedade, fato esse que levou o fazendeiro a busca pelo poder judiciário, por entender que o seu direito de proprietário estava sendo violado pela prefeitura.
A partir daí a prefeitura Municipal de Itamaraju e o chefe do executivo Dr. Marcelo passaram a ser Réus em uma ação jurídica que questionou a constitucionalidade da lei Municipal que regulamenta o eucalipto. Que fique claro que o acionamento na justiça se deu pelo fato da prefeitura ser contra o eucalipto e está portanto dando cumprimento a legislação vigente.
O eucalipto será liberado ou proibido por força de lei, que é competência do poder legislativo ou por decisão judicial que é de competência do poder Judiciário, tendo a Prefeitura O Poder executivo apenas a obrigação de dar cumprimento à lei como fez até aqui.
O judiciário terceiro poder por sua vez ao ser acionado pelo Fazendeiro, conhecido na cidade, o senhor Urbano entendeu que a legislação vigente na esfera Municipal é inconstitucional, decidindo portanto em primeira instância, que é direito ao proprietário rural senhor Urbano efetuar o plantio do eucalipto em sua propriedade.
Vale destacar que a decisão em primeira instância está sujeita a recurso e a prefeitura já afirmou de público que irá recorrer da decisão em defesa da legislação Municipal em vigência, ou seja ira recorrer para manter a proibição prevista pela lei municipal que a justiça julgou inconstitucional .
O fato real que esta sendo distorcidos a fim de criar favorecimento eleitoral aos opositores de Dr. Marcelo, e que a prefeitura barrou o fazendeiro de plantar eucalipto e por isso ele foi para a justiça, foi o fato de Dr. Marcelo cumprir a lei e proibir o plantio que gerou a ação na justiça por parte do fazendeiro contra a Prefeitura.
Independente da posição individual de cada um sendo contra ou a favor do plantio indiscriminado do eucalipto, ou até da ampliação dos 5% previstos em lei ou qualquer outra posição, que defenda essa ou aquela dimensão para o plantio da cidade, tudo isso é legítimo em um regime democrático.
O que não é legitimo é distorcer acontecimentos, criar pânico através de manchetes Fakes, alimentando a politicagem e navegando no desconhecimento da população.
O que não é legítimo é a mentira construída de que o prefeito Dr. Marcelo Quer liberar o eucalipto em Itamaraju! Se assim não o fosse não seria Dr. Marcelo réu sentenciado em ação jurídica proposta por fazendeiro contra o seu governo.
Confira a integra da sentença:
