No dia em que as tensões entre os Estados Unidos e o Brasil ganharam um novo capítulo, a Procuradoria-Geral da República decidiu apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. Os dois são acusados pela PGR de coação a autoridades brasileiras por suas articulações com o governo americano para aplicar sanções econômicas, financeiras e políticas contra o governo brasileiro e seus representantes.
Fotos: Eduardo Bolsonaro/Youtube e Saul Loeb/AFP
Em suas alegações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os dois organizaram ações para tentar interferir em processos judiciais a fim de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Paulo Figueiredo. Gonet ainda diz que os denunciados usaram a ameaça de sanções estrangeiras contra ministros do Supremo e contra o Brasil para pressionar o tribunal a suspender condenações. O procurador sustenta que as ações incluíram a divulgação de possíveis “tragédias financeiras” decorrentes dessas sanções, caso o STF mantivesse as punições contra Bolsonaro e aliados. (CNN Brasil)
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram às redes contestar as acusações da PGR, as quais classificaram como “fajutas”. Em texto publicado no X, a dupla nega que tenha trabalhado para que o governo americano sancionasse autoridades brasileiras e afirma que as denúncias foram apresentadas por “lacaios de Alexandre de Moraes na PGR”. (Correio Braziliense)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro para barrar sua indicação a líder da minoria, o que impediria a cassação de seu mandato por ausência, conta Mônica Bergamo. Como isso, as faltas do deputado voltam a ser computadas. (Folha)
O governo americano esperou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar aos Estados Unidos para anunciar a já esperada inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, na lista de sancionados da Lei Magnitsky. Além de Viviane, Washington sancionou também o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, de propriedade de Viviane e Moraes. A inclusão de Viviane já era aguardada desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela 1ª Turma do STF. Nesta segunda-feira, a Casa Branca também decidiu revogar o visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias. A informação foi divulgada pela agência de notícias Reuters e confirmada por Messias. (Metrópoles)
Ao comentar as novas sanções, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, classificou Alexandre de Moraes como “ator estrangeiro maligno” e afirmou que Viviane Barci atua como “facilitadora e protetora” do ministro do STF. “Aqueles que protegem e facilitam atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados”, disse Rubio. Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a medida dizendo que Viviane oferece uma “rede de apoio financeiro” ao marido e afirmou que “não existe Clyde sem Bonnie”, numa referência ao casal de criminosos que marcou os anos 1930 nos Estados Unidos. (g1)
Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que o Judiciário brasileiro não vai aceitar coação e não abrirá espaço para a impunidade, mesmo diante das sanções financeiras impostas a ele e à sua esposa. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse o ministro. Enquanto Moraes ia a público reclamar das sanções, ministros do STF procuraram reservadamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para informar que as medidas poderiam comprometer o acordo velado entre o Supremo e o Parlamento para redução das penas dos condenados pelos atos golpistas. (Folha)
