Foto: Milton Guereiro
De acordo com os vereadores Renato Bromochenkel, Pedro Queiroz, Arilma Rodrigues, Ueliton Moraes, Jairo Brasil, Fábio Arruda, Tiago Mota, Adeilson Costa e Marcos Oliveira “as matérias tramitaram em Regime de Urgência e por isso não houve o tempo necessário para o debate nas comissões permanentes do Legislativo”.
Atuando em bloco, os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei número 31/2023, que pretendia doar áreas de domínio público municipal, e o de número 34/2023, que disciplina e regulamenta o transporte escolar em Eunápolis.
Proposta que criava o Conselho Municipal de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil também não passou no Legislativo.
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Caiu ainda o projeto de lei 30/2023, que queria instituir a águia como Símbolo Cultural de Eunápolis, e o Projeto de Lei de número 26/2023, que Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Eunápolis e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente. Em seguida, os edis rejeitaram o PL 28/2023 que regulamenta a Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O placar, para todos sessas votações se repetiu em 9 votos contra e sete a favor. Por não haver empate, o presidente da Mesa, Jorge Maécio, não foi obrigado a votar.
Um artifício parlamentar permitiu que sete vereadores da base governistas deixassem o plenário, prejudicando o andamento da primeira sessão extraordinária. O esvaziamento da sessão salvou o Projeto de Lei número 35/2023, que pretendia efetuar a concessão de uso da Policlínica Municipal de Eunápolis para uma Faculdade privada. O PL 35/2023 deve entrar na pauta da próxima sessão ordinária.
Por fim, o PL 36/2023, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da lei nº 1.245 de 26 de março de 2021 (Refis) foi rejeitado, prejudicando o contribuinte.
Deixaram o plenário os vereadores Arthur Dapé, Adriano Cardoso, Carmem Lúcia, José Carlos Barbosa, Francis Gabriel, Valterlan Oliveira e Gildair Almeida.
