Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desse sábado, dia 11, a resolução 1359/2017, determinando o fechamento da 15ª Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com sede em Itamaraju. Com o fechamento, oficializado para 31 de dezembro de 2017, a prestação de contas dos municípios do baixo extremo sul será concentrada na 26ª IRCE, em Eunápolis.
Nesta última quinta-feira, dia 9 de novembro, uma fonte ouvida pelo Teixeira News, confirmou a possibilidade e adiantou que pelos últimos comentários oriundos da própria sede estadual do TCM, o fechamento era dado como certo. Além de Itamaraju, com também adiantou o TN, outras três Inspetorias, a 14ª de Ibotirama, 17ª de Valença e a 13ª de Senhor do Bonfim, também terão suas atividades encerradas a partir do fim do ano e os trabalhos serão direcionados para municípios maiores, ou mais estratégicos do ponto de vista de suas localizações.
Além da diminuição das despesas, o fechamento das estruturas foi determinado devido a problemas de falta de representação política desses quatro municípios. Atualmente o município de Itamaraju é administrado por Marcelo Angênica (PSDB), sigla que estaria longe das articulações dos órgãos estaduais, como o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.
Com o fechamento, além da distância maior para os vereadores que acompanham in loco a prestação de contas dos prefeitos, quem sofrerá o maior impacto, deve ser o comércio desses quatro municípios, pois como a visitação é diária, os que prestam contas, encaminham documentos ou fiscalizam, acabam permanecendo nessas cidades e comprando no comércio local. O setor mais impactado deve ser o de restaurante.
A Inspetoria de Itamaraju foi instalada em 1983, enquanto a de Eunápolis começou a funcionar em 1995. Eunápolis tem apenas um servidor, enquanto Itamaraju possui três. A arrecadação dos jurisdicionados da 15ª IRCE/Itamaraju, é bem superior aos municípios da 26ª IRCE/Eunápolis. Dizem nos bastidores que Itamaraju fica distante do Aeroporto, e que na verdade, os critérios foram subjetivos. Há anos os conselheiros do TCM, em Salvador, não visitam as Inspetorias do interior e com a operacionalização do Aeroporto de Teixeira de Freitas, essa “desculpa”, não parece convincente. Itamaraju, município sem representatividade!
(Por Ronildo Brito)
