O deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB), pré-candidato ao Senado na chapa de Zé Ronaldo (DEM), recorreu contra a multa que recebeu do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por propaganda eleitoral antecipada. A condenação ocorreu após o PRTB denunciar um vídeo em que ACM Neto (DEM) declara apoio ao tucano na corrida pelo posto de senador.
O recurso foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo advogado Jutahy Neto. “Entramos com recurso no TSE demonstrando que não há nenhuma característica de propaganda antecipada. Tenho absoluta convicção de que esse recurso será acolhido no TSE. Já há uma jurisprudência consolidada mostrando que nada que fizemos justifica esta multa. Respeito a decisão, mas discordo”, disse o pré-candidato.
No documento protocolado na Corte superior, a defesa do tucano tenta afastar a condenação que obriga o parlamentar a pagar R$ 5 mil. “Por todo o exposto, requer o ora recorrente seja dado provimento ao presente recurso inominado eleitoral para reformar integralmente o provimento jurisdicional recorrido, de modo que seja afastada a condenação determinando o pagamento de multa no importe de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 36, § 3o, da Lei 9.504/97, uma vez que não há qualquer pratica de atos que configurem propaganda eleitoral antecipada”, diz o advogado na peça.
A multa também foi estendida ao prefeito ACM Neto com mesmo valor.
