Decisão foi tomada por liminar que atende a pedido do MBL
Um juiz federal concedeu hoje (17) uma liminar que retira os benefícios pagos pela União ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o cartão corporativo, assessores, motoristas, carros e seguranças. A decisão atende a uma ação popular movida por Rubens Nunes, coordenado nacional e advogado do Movimento Brasil Livre (MBL).
A liminar foi assinada pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª Região.
O magistrado afirmou que, como o petista está detido em um prédio da Polícia Federal em Curitiba, seus benefícios não seriam mais necessários, pois Lula estaria “muito mais em segurança do que tivera quando livre“.
Nader também ressaltou que, apesar da condenação do ex-presidente não mudar o que está previsto na lei em relação aos benefícios a ex-ocupantes de cargos públicos, a Constituição prevê a suspensão de atos com custos para o patrimônio da União em caso de “inexistência dos motivos” que os justificaram inicialmente. Para ele, por Lula estar preso, não precisa mais de funcionários especiais a seu dispor.
Todo ex-presidente tem direito, por lei, a uma equipe de oito pessoas paga com o orçamento da Presidência de forma vitalícia.
São quatro servidores para “segurança e apoio pessoal“, dois servidores para assessoramento e dois motoristas com carros especiais.
O salário desses assessores pode chegar a R$ 13 mil.
Lula está detido desde 7 de abril. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá.
