A coordenadora de pesquisas do DIEESE da Bahia, Ana Georgina, apresentou o grau de crueldade da reforma da Previdência com os mais pobres. A PEC 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, foi tema central de Palestra sobre a Reforma da Previdência promovida pelo Sindicato dos Bancários em parceria com Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) com o apoio do vereador Sidney Marcos Fonseca, conhecido como Marcão da CUT (PT).
O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 19, no auditório do Sindicato dos Bancários de Itamaraju. Entre as mudanças que mais impactarão os trabalhadores estão a perda da garantia de reajuste acima da inflação; redução no valor dos benefícios, sendo necessários 40 anos de contribuição mais a idade mínima de 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente, para alcançar 100% o teto do INSS; pensões por cotas sem garantia de 1 salário mínimo; exclusão dos trabalhadores da economia familiar.
Além disso, para os idosos de 60 a 69 anos, o Benefício de Prestação Continuada será de R$ 400, com o direito de receber um salário mínimo apenas a partir de 70 anos, e só terá o abono salarial quem ganhar até 1 salário mínimo mensal. O projeto também retira o direito dos aposentados ainda na ativa de receberem a multa de 40% do FGTS quando demitidos.
De acordo com Ana Georgina, a PEC traz uma completa transformação nos fundamentos da Seguridade Social. Ela substitui os princípios da solidariedade por outros baseados no individualismo.
A proposta retira a obrigatoriedade do reajuste dos benefícios pelo índice inflacionário. Sem essa obrigatoriedade, o reajuste pode ser zero por anos. Além disso, estamos falando de 40 anos de contribuição, lembrando que metade dos trabalhadores brasileiros não consegue fazer mais do que 6 meses de contribuição em um ano.
“O projeto mexe nas pensões sem garantias de um salário mínimo”, critica o vereador Marcão.O vereador alerta que para o fato de que muitas mulheres não conseguirão se aposentar. “Grande parte das mulheres que se aposentam a duras penas para comprovar os 15 anos de contribuição, com salários e benefícios menores, não conseguirão se aposentar por conta dessa elevação de 15 para 20 anos”, completou.
A reforma também ataca os trabalhadores do campo, o que segundo Ana Georgina, pode causar um empobrecimento rural.“A PEC altera a forma de comprovação e amplia a idade, principalmente para as trabalhadoras rurais, de 55 para 60 anos e estabelece uma forma diferente de comprovação de contribuição, que vai excluir grande parte da agricultura familiar das aposentadorias. Sabemos o que isso pode significar, uma vez que grande parte dos alimentos que vão para nossas mesas vem da agricultura familiar. A perspectiva de quando perde a capacidade laboral não ter como sobreviver vai expulsar os jovens do campo. Vamos ter um empobrecimento rural ainda mais severo”, disse.
Além de explicar sobre as mudanças, a coordenadora do DIEESE também desmontou teses a favor da aprovação que não se sustentam.“Os argumentos apresentados pelo governo para propor essa reforma não se sustentam. Os números e os fatos mostram exatamente o contrário disso. Segundo eles, o único jeito de fazer o País crescer é fazendo a reforma da Previdência, o mesmo discurso da reforma trabalhista, e que um ano depois não é isso que a gente vê. Na verdade, é ao contrário, não é a Previdência que determina o crescimento econômico.
O crescimento determina a sustentabilidade da Previdência. A reforma não é o combate aos privilégios, e sim retirar de quem já tem muito pouco. Já existem mecanismos de combate a fraudes, e ele [governo] não precisa de reforma para isso. Eles dizem que a reforma fortalece a cobrança da dívida com a União, mas não há nada na reforma que leve a esse caminho”, explicou Ana Georgina, lembrando que a PEC retira as regras da Previdência da Constituição Federal.
Por Amintas de Jesus/ Da redação SN
