Itabela:  APLB afirma só iniciar as aulas após pagamentos dos Precatórios do Fundef

O coordenador do núcleo do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado da Bahia (APLB) de Itabela, professor Valtim Lima afirmou durante entrevista a uma emissora de rádio da cidade nesta terça-feira 9, que as aulas na rede municipal  não terão início sem os pagamentos  dos precatórios do Fundef.

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O ultimado do coordenador se deve ao prazo dado após a apresentação do plano para aplicação dos precatórios em uma audiência pública no último dia 12 de dezembro de 2017, quando foi estipulado prazo para finalização dos procedimentos legais até dia 15 desde mês.

O Precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.

A prefeitura de Itabela conseguiu na justiça a liberação de mais de R$ 27 milhões referente a primeira parcela dos recursos dos precatórios do FUNDEF. Os recursos deverão ser distribuídos na proporção de 40% de forma a beneficiar todas as unidades escolares, sanando várias deficiências como reformas e construção de novas escolas.