Instituto que vai gerir Hospital Costa do Cacau é réu por irregularidades trabalhistas na Paraíba

O instituto Gerir, que vai administrar o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, é réu numa ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na Paraíba por irregularidades trabalhistas. No ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Médicos da Paraíba acionaram o instituto na Justiça por conta de atraso de salários, falta de registro de empregados em carteira profissional, jornada excessiva de trabalho e tratamento discriminatório na administração do Hospital Geral Dr. Antônio Hilário Gouveia, no município paraibano de Taperoá, e na maternidade Dr. Peregrino Filho, na cidade de Patos.

A ação já se encontra na reta final de tramitação e a última audiência de encerramento da instrução processual está prevista para acontecer dia 5 de dezembro, conforme consta no despacho do juiz do trabalho substituto Fernando Luiz Duarte Barboza do último dia 7. “A audiência designada se destina apenas ao encerramento da instrução, apresentação de razões finais e última tentativa de acordo”, ressalta o magistrado.

De acordo com o MPT, a Justiça concedeu antecipação dos efeitos de tutela, o que obrigou o instituto Gerir a corrigir de imediato as irregularidades detectadas. O estado da Paraíba também ficou obrigado a fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e garantir a solução dos problemas.

Na ação, o MPT paraibano pede a condenação do Gerir e do estado por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. De acordo com a ação de autoria da procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, somente em 2014 e 2015, o Estado da Paraíba repassou R$ 109 milhões para o Gerir.

“Não é possível admitir que o Instituto Gerir descumpra a legislação trabalhista, em especial por receber verbas públicas para o desenvolvimento da atividade de gestão”, considerou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra ao apresentar a ação.

Pouca experiência – Em Goiás, onde o instituto está sediado, o Ministério Público estadual acionou o governo e o instituto Gerir com o objetivo de anular o contrato de gestão e os aditivos celebrado entre ambos para prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro da Cruz (Hugo). A ação do MP goiano pedia também a realização de novo procedimento licitatório para a escolha de organização social para a gestão da unidade.

De acordo com a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, autora da ação, o governo de Goiás publicou, em 2012, um chamamento público, do tipo melhor técnica, para selecionar a entidade que iria administrar o hospital. No próprio documento, era informado que o processo se encontrava respaldado por leis federal e estadual. No entanto, para o MP, houve violação ao princípio da legalidade, pois foi estipulado no edital que a entidade deveria ter prática e experiência no ramo a ser exercido, o que não foi atendido pela entidade vencedora.

O Ministério Público também ressaltou que um outro item do instrumento de chamamento público exigia como requisito para habilitação dos interessados o balanço patrimonial, o demonstrativo de resultados do último exercício, a demonstração de Índices de Liquidez Corrente, de Liquidez Geral e de Solvência Geral. Apesar das exigências, a promotora afirmou que o Gerir não possuía todos os documentos exigidos para garantir a sua habilitação. Mesmo assim, ressalta a promotoria, o Gerir foi considerado habilitado e, posteriormente, foi vencedor do chamamento.

Diretores denunciados – O Ministério Público goiano também apontou outra incongruência do instituto no processo licitatório em Goiás. De acordo com a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, o diretor Eduardo Reche de Souza concedeu procuração à Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite dando poderes a ela para agir em nome do instituto em processos licitatórios, na assinatura de contratos e outros documento.

O problema, aponta o MP, é que Maria Aparecida e o marido Valmir de Arruda Leite são denunciados pelo MPF por formação de quadrilha e desvio de verbas públicas por meio do Centro Integrado e Apoio Profissional, uma organização da sociedade civil de interesse público com diversos convênios firmados no Paraná. No caso goiano, o MP suspeitou de direcionamento na licitação. “É notório que ser contemplado com a administração de um hospital da dimensão do Hugo envolve muito dinheiro público e pode ser extremamente lucrativo”, afirmou Leila de Oliveira.

Hospital Costa do Cacau – O instituto goiano ganhou o contrato emergencial de gestão do hospital baiano, que será inaugurado em dezembro, depois que a licitação foi declarada fracassada por duas vezes pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

O contrato com a dispensa emergencia de licitação tem validade de 180 dias ou até a conclusão do processo licitatório.

Em nota enviada ao BNews, a Sesab afirma que tem envidado esforços para aprimorar os mecanismos de controle da execução de recursos públicos.

Veja, na íntegra, a nota da secretaria enviada à reportagem:

“Prezados,

Esclarecemos que o processo de seleção de toda e qualquer Organização Social para a gestão de Unidades de Saúde da Rede Própria do Estado SESAB/SUS está fundamentados em requisitos legais. No caso específico, a contratação baseou-se na Lei Estadual nº 8.647/2003, no Decreto Estadual nº 8.890/2004 e, subsidiariamente, na Lei Estadual nº 9.433/2005.

Ademais, esta Secretaria Estadual da Saúde tem envidado esforços para aprimorar os mecanismos de controle da execução de recursos públicos. Destaca-se, dentre esse esforços, o desenvolvimento de Sistema de Prestação de Contas, capaz de visualizar toda a aplicação dos recursos financeiros repassados para as Organizações Sociais”.