ICMBio regulamenta a visitação no arquipélago de Abrolhos

As visitas ao arquipélago de Abrolhos, um dos destinos ecológicos mais fascinantes do Brasil, no município de Caravelas, no litoral do extremo sul da Bahia, têm novas regras a partir de agora. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, passa a exigir o cadastro e a Autorização de Uso para as embarcações que operam o ecoturismo nessa unidade de conservação marinha.

Por ano, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos recebe aproximadamente cinco mil visitantes, que a bordo de embarcações podem desenvolver diversas atividades recreativas e educativas, como o mergulho (livre e autônomo), a caminhada no arquipélago e a observação de baleias. A Portaria do ICMBio, publicada nessa quinta-feira, estabelece normas e regulamentos para as atividades de visitação que ocorrem na unidade de conservação. “A medida administrativa formaliza os critérios para visitação, estimula o ecoturismo e contribui para a segurança dos visitantes, assim como para a conservação do Parque Nacional Marinho”, explica Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio.

Abrolhos é rota migratória e área de reprodução de várias espécies de baleias, que proporcionam um dos mais belos espetáculos naturais vistos no Brasil. O arquipélago possui excelentes pontos de mergulho, onde podem ser encontrados espécies só existem na região de Abrolhos, como o coral cérebro, e formações coralíneas únicas no planeta, como os Chapeirões, além da trilha na ilha da Siriba onde podem ser observadas diversas espécies de aves marinhas.

Paulo Carneiro explica que o parque apresenta potencial e estrutura para expandir o número de visitantes, podendo se posicionar entre os mais visitados do Brasil, a exemplo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, no litoral pernambucano. De acordo com o diretor do ICMBio, a visitação em unidades de conservação marinhas tem avançado muito nos últimos anos e, desde o ano passado, conta com mais um reforço: o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, criado em agosto de 2016 no litoral paulista e ordenado para iniciar a visitação pública em 2017. A estruturação da visitação em Alcatrazes está em andamento e, neste momento, a equipe da unidade de conservação trabalha na capacitação dos condutores que irão acompanhar os visitantes.

NORMAS PARA A VISITAÇÃO

Conforme a Portaria do ICMBio, embarcações que não forem cadastradas e sem autorização de uso não terão acesso às águas do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. O cadastramento, primeiro passo para a obtenção da Autorização, será implementada nos próximos meses pela administração da unidade de conservação. Além da documentação necessária para a navegação, demandada pela Capitania dos Portos, o ICMBio exigirá o Cadastro no Ministério do Turismo, a declaração de compromisso com a legislação ambiental e as normas e regulamentos do parque, o termo de reconhecimento de riscos inerentes às atividades e o seguro obrigatório. “Com isso, será aprimorada qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes do parque”, avalia Paulo Carneiro.