O respeito e a valorização da mulher no ambiente de trabalho é uma exigência do mundo contemporâneo, mas também um critério de certificação de boas práticas empresariais, de acordo com padrões internacionais que avaliam se uma empresa é ecologicamente responsável, socialmente consciente e corretamente gerenciada. Nesse sentido, o Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), vai lançar o Selo Lilás, que vai reconhecer e certificar as empresas que promovem o enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. A solenidade de lançamento do Selo Lilás, às 9 horas da próxima quinta-feira (13), com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do governador Jerônimo Rodrigues, no auditório do COI – Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia.

A iniciativa é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. O projeto de lei de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) foi aprovado pelo plenário, criando a Lei 13.434 de 11/08/2021, sancionada este ano por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentada pela SPM.

O Selo Lilás tem por finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente laboral. A iniciativa vai contribuir para que empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.

A nova certificação não será concedida às empresas que tenham qualquer pendência com os órgãos de proteção aos direitos da mulher nas esferas federal, estadual e municipal, ou que possuam sócios condenados por crimes sexuais, de violência doméstica ou familiar.

Após o lançamento do programa, um edital com os critérios de análise para certificação será publicado no Diário Oficial e no site da SPM-BA, dentre os quais estão: a implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho; criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral; promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes; horários flexíveis para funcionárias gestantes ou lactantes; dentre outros itens.

A certificação será dada às empresas que se inscreverem no edital, declarando as boas práticas relacionadas às mulheres em seus locais de trabalho. As empresas dos mais diversos portes e segmentos serão analisadas por uma comissão de avaliadora para constatar quais são suas iniciativas pela igualdade de gênero e como elas atuam para apoiar as mulheres de maneira significativa em seus segmentos. A comissão irá avaliar um conjunto de processos, projetos e políticas dessas empresas, que contemplem a promoção, a equidade e o bem-estar de suas funcionárias.

“É importante ter um local de trabalho onde você se sinta valorizada e respeitada. É por isso que iniciativas como o Selo Lilás, que certifica as empresas que são parceiras e promovem as mulheres, reconhecendo seus talentos, esforços e trabalhos são importantes”, assinala a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo.

Participação das mulheres no mercado de trabalho

A Bahia tem 48,6% mulheres na força de trabalho no mercado formal e informal e as desempregadas correspondem a 19,3%. Dentre as mulheres que estão fora dessas relações, compondo 51,4% desse mercado, estão aquelas que chegaram à condição de desalentadas, totalizando 11%, segundo pesquisa do IBGE/PNAD Contínua, de 2022. Esse é um cenário especialmente nocivo para a mulher porque, sem emancipação econômica, ela está mais vulnerável e sujeita à violência.

Contudo, participar da massa de trabalhadores não é o único problema para as mulheres. Outro quadro bastante comum no Brasil e na Bahia é o ganho salarial menor, seja pelo exercício de atividades de menor protagonismo, ou seja, pela falta de isonomia. As mulheres recebem cerca de 9% a menos do que os homens e sofrem para chegar aos postos de comando, conforme o IBGE. Isso traz um impacto grande, não só para as mulheres, mas para as suas famílias e para a economia brasileira e baiana, tendo em vista que 81% das casas no estado são mantidas pela força do trabalho feminino. O impacto é maior se considerarmos que 34,9% dessas famílias são monoparentais, o que representa aproximadamente um milhão de núcleos familiares liderados por mulheres, apontou pesquisa do SEI-SPM, em 2018.

No plano nacional, o Governo Federal retomou a política de proteção às mulheres e anunciou, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o pacote de 25 ações voltadas aos direitos das mulheres no país. O presidente Lula destacou o projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, com medidas de fiscalização e o combate à discriminação salarial. Ainda hoje, os homens ganham, em média, 17,5% a mais do que as mulheres, segundo dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE. Lembrando da condição da mulher negra no mercado de trabalho, Lula reforçou que a equidade de gênero precisa estar alinhada à equidade racial.

Fonte: Ascom/SPM