Na manhã desta terça-feira (03/10), as 348 pessoas que integram a Comunidade Novo Horizonte, em Porto Seguro, sofreram despejo no território que já ocupam há mais de 20 anos. A área compõe a chamada Gleba Roça do Povo – Mangabeira, cujas comunidades reunidas somam mais de 800 pessoas. Além disso, trata-se de terras devolutas do Estado da Bahia, reconhecida pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) por meio da portaria nº67 de 2015.
“A ação de despejo é inadmissível. Só na comunidade Novo Horizonte, em mais de 20 anos, foram construídas 39 casas em alvenaria, 18 tanques de criação de peixes, cercas levantadas, plantações, além de criação de bovinos, suínos, aves e peixes. Em 2014, o próprio governo da Bahia deflagrou uma discriminatória da área, justamente para o processo de titulação dessas famílias. Em 2022, aparece um suposto proprietário, todavia sem nenhum respaldo jurídico para reivindicar a área. São essas famílias que, através da moradia e produção, dão a devida destinação social a terra, aos moldes do que determina a Constituição Federal de 1988”, denuncia Weldes Queiroz, presidente da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA).
As famílias já sofriam com a ameaça de despejo ainda durante o isolamento provocado pela Pandemia da Covid-19. Na época, a decisão liminar do juiz da Vara Cível do município do sul da Bahia, Fernando Paropat, para a reintegração de posse (processo nº 0300051-38.2019.805.0201) foi emitida em julho de 2020 pela Comarca de Porto Seguro.
“Há a ação de juízes de Porto Seguro, mesmo sem que haja a competência legal para tratar do assunto, pois se trata de área devoluta do estado, não pertencente ao município. Nós denunciamos ao Ministério Público atuação do promotor de justiça, Wallace Carvalho de Mesquita Barros, que também possui ‘contrato de compra e venda dentro da área devoluta, e usa da sua posição para promover ações de reintegração de posse. Trata-se de pressão de especulação imobiliária, da indústria dos condomínios de luxo, diante da valorização da área após anel de contorno construído pelo próprio Governo da Bahia”, completou Queiroz.
A Cecaf-BA provocou os órgãos de estado diante da iminência de um despejo das famílias. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) chegou a sugerir que fosse “aguardada a definição ou confirmação do perímetro discriminado para posterior deliberações quanto à execução da reintegração de posse”, pois o assunto “encontra-se em processo de avaliação e deliberação junto a Superintendência de Desenvolvimento Agrário – SDA/SDR, onde foi realizado o Procedimento Discriminatório Administrativo Rural da referida área (00074012344)”
