O coordenador-geral licenciado da APLB/Sindicato da Bahia, Rui Oliveira, fez palestra nessa quinta-feira (07/06) no auditório da APLB de Itamaraju, sobre os precatórios do Fundef. O palestrante explicou porque os professores tem direito a divisão do recurso que o município de Itamaraju está prestes a receber e motivou os profissionais da educação presentes no evento a lutarem por esse direito.
Rui Oliveira explicou que os precatórios são recursos que a União deve aos Estados e Municípios por ter deixado de repassar valores do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF). Após ajuizar ações contra a União, os estados e os municípios estão recebendo esses valores com juros e correções. Como 60% desse recurso era utilizado para pagar os professores, a exigência da APLB/Sindicato é que os municípios dividam esse mesmo percentual (60%) dos precatórios entre os trabalhadores da educação que à época ficaram prejudicados.
Itamaraju deverá receber este ano o montante de 107 milhões de reais oriundos dos precatórios do Fundef. A estratégia, segundo o professor Noel Vieira, coordenador local do sindicato, é bloquear a verba antes que ela possa ser transferida para a conta do Município, até que seja formulado um acordo judicial para que os professores recebam a repatriação dos 60%.
