Alegando falta de materialidade, o Escritório de Advocacia Cézar e Pereira Advogados, estabelecido em Itamaraju, representado pelos advogados Valber de Araújo Pereira e Geraldo Wagner Cézar impetrou na Justiça Criminal da Comarca de Itamaraju, no final da tarde desta quarta-feira (12/09), o pedido de revogação do decreto da prisão preventiva do ex-vereador Erclei Sales dos Santos, 38 anos, que no último dia 5 de setembro teve a sua prisão preventiva decretada pela justiça, sob acusação de abuso sexual contra uma garotinha de 8 anos de idade, acolhida de uma instituição infantil em que o acusado é o dirigente, com base no Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, sob a nomenclatura “estupro de vulnerável” (Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos).
O acusado Erclei Sales que é bacharel em Direito e foi vereador pelo PT no município de Itamaraju na legislatura 2009/2012, é o atual presidente da Associação Arco Iris, também conhecida por Creche Arco Íris, um tradicional educandário de acolhimento, situado no bairro Corujão, na zona sul de Itamaraju, que abriga crianças e adolescentes de famílias de baixa renda do município ou em situação de vulnerabilidade, mantida com recursos de instituições religiosas da Itália. Por causa da acusação, a sua própria defesa pediu o desligamento temporário de Erclei Sales da entidade e também para garantir a imparcialidade nas apurações.
A Denúncia
O promotor de justiça Helber Luiz Batista, titular da 2ª Promotoria Pública da Comarca de Itamaraju, pediu a prisão do ex-vereador baseado nos depoimentos de uma integrante do CREAS e uma Psicóloga que atende na Creche e que se apresentaram com a demanda ao representante do Ministério Público no último dia 4 de setembro, que por sua vez, o promotor ouviu a garota de 8 anos, suposta vítima, e uma outra menina de 9 anos, que teria testemunhado o abuso.
A garotinha de 8 anos que há três anos mora na Creche, disse no primeiro momento, que o presidente da entidade teria pegado nos seus seios dentro do carro no retorno da Escola, cuja versão disse a psicóloga e confirmou ao promotor. Já a sua coleguinha de 9 anos disse que teria visto o presidente passando as mãos nas pernas da amiguinha, embora elas tecessem amplos elogios ao presidente pela forma carinhosa como ele tratava todas as crianças da unidade.
O Pedido da Prisão
Para requerer a prisão do ex-vereador Eclei Sales dos Santos, no dia seguinte, em 5 de setembro, o promotor de justiça Helber Luiz Batista impõe salientar na sua representação que o ora presidente da Associação Arco Íris, na condição de diretor da unidade de acolhimento infantil, é equiparado ao guardião das crianças acolhidas, para todos os efeitos de direito, consoante no dever de protegê-las. E cumpriu pontuar que a suposta vítima, bem como grande parcela das crianças acolhidas na Associação Arco Íris, foram afastadas do seio familiar justamente por terem sido vítimas de violência sexual ocorrida no âmbito familiar, de modo que o acolhimento institucional figurou como meio excepcional para colocá-la a salvo dos próprios familiares abusadores.
A Prisão Preventiva
Prevendo uma medida cautelar constituída da privação da liberdade do acusado, o juiz de direito Rodrigo Quadros de Carvalho, titular da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, aceitou a fundamentação exposta na representação do Ministério Público Estadual e decretou a prisão preventiva do ex-vereador Erclei Sales dos Santos, no mesmo dia 5 de setembro.
A Polícia Civil
Ao colher as oitivas da coordenadora do CREAS e da Psicóloga e das duas crianças, o promotor de justiça também encaminhou um expediente para a Polícia Judiciária, para que instaurasse um inquérito policial para investigar o caso. A delegada Waldiza Fernandes, adjunta da Polícia Civil de Itamaraju, é a autoridade policial que apura o episódio e convocou o Conselho Tutelar para atuar paralelamente no caso, fazendo jus as suas prerrogativas.
Na polícia, a suposta vítima não confirma a versão anterior e se diz arrependida em ter idealizado a história. Mas a menina mais velha reafirmou que viu o presidente passando as mãos nas pernas da coleguinha. A mãe da suposta vítima, em sua oitiva, esclareceu que a filha passou a ter este comportamento de imaginar invenções, desde que foi estuprada pelo próprio pai biológico. E que certa vez inventou que estaria sofrendo maus tratos por parte de uma cuidadora, a qual perdeu o emprego por causa da acusação e depois a própria menina confessou a invenção. Já teria também acusado o padrasto de estupro e o acusado passou uma semana na prisão e só foi solto, depois da própria garota confessar que inventou a história. As demais crianças da instituição, ouvidas até agora, não confirmaram saber ou ter testemunhado algum abuso sexual por parte do acusado em desfavor de algum acolhido ou acolhida da Creche Arco Íris.
A Defesa
A defesa do ex-vereador Erclei Salles está sendo feita pelo Escritório de Advocacia Cézar e Pereira Advogados, estabelecido na cidade de Itamaraju, representado pelos advogados Valber de Araújo Pereira e Geraldo Wagner Cézar. Para o advogado Geraldo Cézar, a decretação da prisão do ex-vereador Erclei Salles foi precipitada, porque não foi dado a ele o direito de ser ouvido ou de se defender, alegando que não existe laudos médicos provando o que se acusa, até porque a acusação é de ato de libidinoso e não de conjunção carnal, e nem existe materialidade alguma que possa provar qualquer ilicitude por parte do ex-vereador e, além disso, o ato de se apurar e decretar a prisão preventiva de alguém em menos de 48 horas põe em risco a figura de um homem público de conduta ilibada que sempre primou pela retidão e que sempre viveu para servir os mais humildes.
Segundo o advogado Geraldo Cézar, o seu escritório protocolou na tarde desta quarta-feira (13), o pedido de revogação da prisão preventiva, objetivando mantê-lo em liberdade durante o curso das investigações e para que o ex-vereador também possa ter o direito de se defender. Já o advogado Thiago Eloi de Oliveira, que também defende os interesses de Erclei Sales, informou que a esperança é se ter o êxito na justiça de 1º grau em Itamaraju em favor do seu cliente para que ele tenha a sua segurança jurídica restabelecida durante as apurações que agora corre sob responsabilidade da Polícia Civil.
