Mais de 27 mil condutores do estado da Bahia tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. A decisão e a lista dos nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (24).
As pessoas foram punidas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em processos de suspensão do direito de dirigir por terem ultrapassado os 20 pontos na CNH. Os motoristas tiveram o documento suspenso com penas que variam entre um e dois meses e estão sendo notificados pelos correios. Ainda cabe recurso da decisão à à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias.
Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.
Para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. O departamento tem intensificado a fiscalização para evitar que condutores irregulares continuem circulando nas vias.
