Carletto fala sobre a dificuldade de ser prefeito com o atual pacto federativo

Brasília, na semana ultima semana , foi mais  mais uma vez palco da Marcha dos Prefeitos, que é organizada anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os gestores municipais debatam suas demandas, anseios e reivindicações com as outras esferas federativas. O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) ressaltou o esforço que tem sido feito pela CNM, a fim de defender as causas municipalistas, entre as quais se destaca a redefinição do pacto federativo, ação apoiada peloparlamentar.

“A redefinição de um novo pacto federativo é a única saída para a crise crônica que atinge a maioria dos municípios brasileiros. Ser prefeito no Brasil é uma missão difícil e muitas vezes inglória, pois as distorções causadas pelo nosso atual pacto são tamanhas que até mesmo prefeitos que sejam excelentes gestores correm o risco de serem punidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao final de seus mandatos por não conseguirem quitar as contas da prefeitura. É imprescindível enfrentarmos o quanto antes este desafio, para que a riqueza gerada pelo país seja repartida de maneira mais justa e equilibrada entre os entes federativos”, disse o deputado.

A Constituição Federal Brasileira ampliou muito as atribuições dos municípios, mas não previu a destinação orçamentária proporcional às suas novas responsabilidades. A maioria dos tributos pagos pelos brasileiros é administrada pelos Estados e pela União, e as transferências constitucionais, somadas à modesta arrecadação da maioria dos municípios, não têm sido suficientes para financiar tarefas complexas e essenciais, como, por exemplo, a oferta de serviços de saúde, educação, transporte e segurança.