A Bahia pode ganhar, aproximadamente, mais 20 cidades caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 que tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Apoiador da causa, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) recebeu em seu gabinete, em Brasília, o presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas da Bahia (FADDEB), Fernando D’Emidio e demais lideranças estaduais, que agradeceram ao parlamentar por estar lutando pela aprovação deste projeto.
“Não medirei esforços para por na pauta de votação da Câmara dos Deputados este projeto e espero que possamos colocar um fim nesta luta de tantos anos. Nós vamos trabalhar firme para aprovar esta proposição, pois creio que podemos criar mais de 20 municípios na Bahia e levar desenvolvimento e progresso para essas populações. Sendo aprovado, ele irá para a Assembleia Legislativa e lá os deputados parceiros vão lutar também para regulamentar e dar entrada o mais rápido possível no projeto, para que a população decida o que quer e nós sabemos que o povo está lutando muito por independência e emancipação dos seus distritos”, ressaltou o deputado Carletto.
Na Bahia, mais de 50 comunidades almejam conquistar as suas emancipações, mas só cerca de 20 distritos preenchem os requisitos necessários presentes no Projeto de Lei. Algumas das exigências para que o distrito vire município são: ter uma população igual ou superior a seis mil, doze mil ou vinte mil habitantes, para as Regiões Norte e Centro-Oeste, Nordeste e Sul e Sudeste; imóveis em número superior à média observada nos municípios que constituam dez por cento de menor população no Estado; e que a área urbana não esteja situada em reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencente à União, suas autarquias e fundações.
