Na sessão plenária desta terça-feira (10/12), a Câmara Municipal de Prado aprovou por unanimidade a Moção de Repúdio nº 001/2024. O documento, de autoria do vereador Wanderson da Rocha Leite (PRD), expressa forte oposição às constantes invasões de terras no município, incluindo propriedades particulares e áreas administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O vereador Wanderson da Rocha Leite, que é um renomado advogado da região, ressaltou a importância de garantir o direito à propriedade, um princípio constitucional que assegura ao proprietário o uso, gozo e defesa de seus bens. Ele destacou que o município de Prado possui dois processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos: a Terra Indígena (T.I) Comexatibá, com 28.159,89 hectares, e a T.I Expansão Barra Velha, com 8.523,26 hectares, totalizando 36.883,12 hectares.
“O que temos visto são invasões que geram conflitos, insegurança jurídica e prejuízos à economia local, ao turismo e à arrecadação municipal. Além disso, as famílias atingidas têm seus direitos esbulhados sem a garantia do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o vereador Wanderson.
O parlamentar enfatizou que a moção não se dirige contra os povos indígenas da região, reconhecendo os direitos assegurados no artigo 231 da Constituição Federal. Ele destacou que as comunidades indígenas locais têm sido injustamente prejudicadas pela associação com invasões realizadas por forasteiros.
“O que precisamos é de paz e harmonia. Reafirmamos nosso respeito aos povos indígenas, que nunca se envolveram em invasões contra propriedades alheias. Essas ações delituosas de grupos externos mancham a imagem das instituições indígenas e causam danos à dignidade humana e aos direitos dos cidadãos de Prado”, concluiu o vereador Wanderson.
A aprovação da moção reflete a preocupação crescente com a segurança e a estabilidade no município, onde os conflitos fundiários ameaçam a ordem social e econômica. A Câmara Municipal busca, por meio do documento, sensibilizar autoridades estaduais e federais para a gravidade da situação e garantir que medidas sejam tomadas para coibir novas invasões e proteger os direitos de proprietários, comunidades tradicionais e aldeias indígenas locais.
Na quarta-feira do último dia 27 de novembro de 2024, assentados do INCRA que tiveram suas propriedades invadidas e suas plantações destruídas, divulgaram a seguinte carta aberta:
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE CUMURUXATIBA
Nós, assentados do Projeto de Assentamento Cumuruxatiba, viemos a público esclarecer que tivemos alguns lotes ocupados por pessoas desconhecidas trajados de indígenas, e mesmo após a todo um esforço para solução pacífica, inclusive com a mediação do vice-prefeito do Prado, Antônio Carlos Da Silva Magalhaes Neto, o “Carlão” que pediu um prazo de 15 dias sem postagens nas redes sociais, as áreas continuam ocupadas.
As terras em questão foram colonizadas pelo INCRA, que criou o Projeto de Assentamento Cumuruxatiba em 1987. Desde então foram distribuídos lotes da reforma agrária da beira da praia até a mata, totalizando 4.500 hectares. Hoje cerca de 150 famílias vivem do que produzem no local e, portanto, a área não poderia ser ocupada para qualquer outra finalidade.
Sobrevivemos da agricultura familiar e, com nossos lotes ocupados, estamos deixando de abastecer a comunidade com produtos que vão desde leite e seus derivados (queijo e afins) bem como maracujá, pimenta, cacau abacaxi, caju, mamão, coco e outros produtos que impulsionam a economia da região. A Reforma Agrária é muito importante para nós, porque foi através dessa política pública, que pudemos ter nosso pedaço de terra.
O Incra quando nos assentou, nós ficamos felizes e realizados, e o sonho de produzir, estava plantado. O que nós nunca imaginaríamos, é que esse sonho, um dia, poderia se tornar em pesadelo. E deixaríamos agora o nosso canto e a nossa produção, que levamos quatro décadas para chegar ao nível de produção atual.
Nós entendemos que o povo Pataxó anseia pela regularização do registro da TI Comexatibá pelo Ministério da Justiça, mas mesmo assim, isso não justifica fazer autodemarcação da área por conta da própria, o que é contra a lei. E o que mais nos atormenta, é que os invasores das nossas propriedades não são os indígenas que conhecemos na nossa região e com os quais convivemos no dia a dia, são figuras desconhecidas e de comportamentos totalmente inadequados.
Abominamos qualquer ato de violência e não temos qualquer envolvimento com grileiros de terra. Muito pelo contrário, somos baianos que sempre buscamos condições de trabalho para sustentar nossas famílias e ao mesmo tempo, o convívio pacífico e harmonioso com os indígenas.
Por T N
