Nova tensão entre Executivo e Legislativo por causa da desoneração. A Coalizão de Frentes Parlamentares defendeu que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida provisória apresentada pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Se não for possível, o grupo, que reúne representantes de 27 frentes, quer que a MP tramite em regime de urgência para ser rejeitada. O texto restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos.
Além disso, o governo impôs limites ao uso do crédito presumido do PIS/Cofins, benefício para fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos. As frentes afirmam que essa compensação é inconstitucional. A MP do Equilíbrio Fiscal foi editada na terça-feira e a expectativa de arrecadação é de R$ 29,2 bilhões neste ano. Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu explicações à Fazenda sobre a MP que, segundo fontes, não foi negociada com ele. Senadores também reclamaram e pediram mais estudos sobre o impacto no setor produtivo. (Folha)
Ana Flor: “O governo já contratou seu mais novo embate no Congresso, com grandes chances de ser mais uma derrota legislativa. Lira confirmou que as reclamações são enormes, e a temperatura na Câmara não vai melhorar para o governo nem se os parlamentares simplesmente deixarem a MP perder a validade”. (g1)
E enquanto a “taxa das blusinhas” era o foco da discussão sobre a versão final do projeto que cria o Mover, aprovado pelo Senado na quarta-feira, o texto incluiu, ainda na Câmara, um desconto de US$ 20 na taxação de compras internacionais entre US$ 50 e US$ 3 mil, que pagam 60% de Imposto de Importação. O redutor foi incluído sem alarde ou explicações pelo deputado Átila Lira (PP-PI). (Jota)
Por canalmeio.com.b
