O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, devolveu os cargos a Cláudia Oliveira (PSD), Robério Oliveira (PSD) e Agnelo (PSD) às prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.
Os três gestores foram afastados em novembro por determinação da Justiça e por tempo indeterminado.
De acordo com a decisão tomada pela Segunda Turma do TRF-1, os prefeitos voltam assim que pagarem uma fiança equivalente ao valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil.O pedido inicial, era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por cada crime cometido.
Os prefeitos estão sendo investigados pela Operação Fraternos.