Deputada, Alice Portugal critica liberação de até 40% da carga horária do ensino médio

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) repudiou nesta quarta-feira (21) a proposta do governo Michel Temer que pretendia liberar até 40% da carga horária total do Ensino Médio para ser realizada à distância. Alice é autora do Projeto de Lei 7121/2017 que visa proibir cursos de graduação na área da saúde na modalidade à distância.

De acordo com a parlamentar, a medida iria promover a segregação escolar de forma mais nítida, criando escolas online de baixo custo e de baixa qualidade para os mais pobres e mantendo a escola regular cada vez mais para as classes melhores posicionadas financeiramente.

“O ministro Mendonça Filho recuou da proposta, mas é necessário dizer que essa mudança pretendida tem o claro propósito de atender reivindicações do mercado, que já vinha se preparando para entrar neste campo, e seguir exemplo fracassado norte-americano, onde as escolas “charters on line” figuram entre as que estão com piores desempenhos nos relatórios avaliativos. A privatização da educação tende a dar um salto com o incentivo ao aparecimento das escolas online, que prestarão serviços de educação à distância e, provavelmente, começarão logo a receberem isenções do governo a título da concessão de bolsas de estudo”, disse Alice.

Após a publicação de uma matéria da Folha, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse não concordar com a proposta. “O governo não quer isso, não foi discutido no MEC. Não concordo e não passará”, disse ao jornal paulista. “O debate no CNE é livre, e eu até desconheço a proposta. Quem fala pelo MEC é o ministro”, acrescentou.

Os defensores da proposta no Conselho Nacional de Educação (CNE) dizem que ela visa permitir a experimentação de novos recursos na educação. Já os especialistas temem a precarização do ensino nas redes públicas – que concentram 88% das matrículas da etapa.

O professor Nelson Pretto, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pesquisador em tecnologia e educação, diz que a medida é sinal de esvaziamento do ensino público de qualidade e falta de compromisso com investimentos. “Fica claro um movimento de desresponsabilização do Estado brasileiro com a formação crítica e sólida da juventude, e também com a infraestrutura escolar”, afirmou o professor.

Segundo a deputada, o ensino a distância pode ser admitido como uma forma de complementar as atividades desenvolvidas pelos professores com seus estudantes em sala de aula, jamais como política educacional para 40% do ensino médio. Implementar esta medida é liquidar com a qualidade do ensino médio das escolas públicas, prejudicar em especial os mais necessitados, que enfrentam dificuldades para se manterem assíduos nas escolas e entregar parcela ponderável do FUNDEB nas mãos dos grupos econômicos que cada vez mais transformam a educação em fonte de lucros altíssimos.

“Condeno de forma veemente esta decisão do Conselho Nacional de Educação e conclamo os educadores de nosso país a cerrarem fileiras em defesa da educação pública brasileira e da manutenção de 100% dos recursos do FUNDEB com as escolas públicas de nosso país”, concluiu Alice.