Os embargos de declaração do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, contra sua sentença de doze anos de prisão proferida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), devem ser julgados na próxima segunda-feira (26).
A informação, que teria partido de fontes internas do TRF-4 ao blog O Antagonista, é de que os recursos serão colocados em votação pelo desembargador Gebran Neto. A votação ocorre um mês após o ex-presidente protocolar os embargos no tribunal.
Em parecer enviado ao TRF-4, no dia 5 de março, o MPF (Ministério Público Federal) defendeu que, assim que sejam julgados os embargos, seja decretada a prisão do ex-presidente Lula – ou seja, logo após o julgamento da segunda-feira.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso em que o réu questiona detalhes da sentença, incongruências no texto da decisão, e geralmente não têm poder jurídico para reformar uma sentença.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, apontou, nos embargos, 38 “omissões” no acórdão que condenou o petista a doze anos de prisão, incluindo “contradições com os seus próprios termos”, além de “aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão”.
Lula será o primeiro a saber da data do julgamento. O TRF-4 decidiu que o petista será informado, com 48h de antecedência, sobre o dia do julgamento de seus embargos, a pedido dos advogados do ex-presidente.
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