O advogado Maurício Vasconcelos vai entrar com recurso nesta quinta-feira (9), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para recuperar os mandatos da prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, e do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira.
Os dois, assim como o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, foram afastados das funções pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região.
“Não estamos falando de pessoas nomeadas, mas eleitas pelo voto popular em eleições limpas”, assinalou o advogado, para quem os mandatos dos gestores foram “arrancados de forma desfundamentada e sem nenhuma razoabilidade” por parte da desembargadora do TRF-1ª Região.
Com o impedimento dos três prefeitos continuarem no cargos, as prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália foram assumidas interinamente pelos respectivos vices: Flávio Baiaco (Podemos), Beto do Axé Moi (PP) e Carlos Lero (PSCV).
Maurício Vasconcelos se queixou de não ter tido acesso aos autos da investigação policial, como garantido em súmula do Superior tribunal Federal (STF). Negou, ainda, que seus clientes tenham se negado a depor na terça-feira, quando foi deflagrada a “Operação Fraternos” da PF.
DEPOIMENTOS – Cláudia e Robério chegaram à PF, na manhã de quarta-feira (08), acompanhados do advogado criminalista Maurício Vasconcelos e foram interrogados pelo delegado Alex Sander Dias.
Cláudia e Robério chegam para depor na Polícia Federal, em Porto Seguro
Os dois gestores, segundo o advogado, negaram participação em atos ilícitos e afirmaram que as licitações só eram autorizadas após aval da controladoria e da procuradoria jurídica das prefeituras. Disseram, ainda, desconhecer a relação familiar dos sócios das empresas envolvidas.
No depoimento ao delegado Alex Sander Dias, os dois gestores municipais negaram, ainda, que tenham “recebido quaisquer valores das empresas vencedoras em licitações” nos respectivos municípios.
