Ministério Público Federal (MPF) determinou que prefeitura de Itamaraju informe no prazo de 15 dias os valores arrecadados com a iluminação pública sob pena de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A denúncia foi feita pelo grupo Fiscaliza Itamaraju, depois de perceber os moradores do bairro Marotinho tomarem a iniciativa de comprar lâmpadas para garantir a iluminação das ruas Oiapoque e Ribeirão do Ouro, ambas localizadas no bairro.
A iniciativa foi do gerente de vendas Jailson Souza e de um grupo de moradores, que compartilhavam do sofrimento e temor em transitar por ruas escuras naquela localidade. Ele ameaçou cobrar na Justiça o ressarcimento dos valores gastos, além das taxas pagas, sem o serviço atendido.
Segundo integrantes do Fiscaliza, o gestor e sua equipe precisa entender que a prefeitura não é uma clínica particular nem as empresas privadas de seus secretários. Por se tratar de dinheiro público é preciso prestar contas à população. O grupo acredita que prevalece a incoerência por parte do prefeito Marcelo Angênica (PSDB), que mesmo com a cidade na escuridão ainda aumentou a taxa de iluminação pública em quase 100% no ano passado.
Outra vitória do grupo Fiscaliza fez com que a prefeitura também seja obrigada a colocar novamente no Portal da Transparência todos os dados das frotas de veículos locados e dos funcionários comissionados que foram retirados do site após denúncias de irregularidades e favorecimento.
