Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu que a Corte vai processar e julgar os militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele também autorizou que Polícia Federal investigue eventuais crimes cometidos por membros das Forças Armadas e da Polícia Militar durante os atos golpistas em Brasília. De acordo com a PF, gente que foi ouvida na 5ª fase da Operação Lesa Pátria indicou “possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”, órgãos responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto.
Na decisão, o ministro afirma que a competência do Supremo para investigar os atos antidemocráticos “não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos Estados (policiais militares)”. Ao rechaçar a competência da Justiça Militar, o ministro afirma que o Código Penal Militar “não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”, conforme já decidido pelo STF ao definir que a Justiça Militar não julga “crimes de militares”, mas “crimes militares”. (UOL e Globo)
Moraes prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito que investiga a suposta omissão de autoridades do Distrito Federal que levaram aos atentados de 8 de janeiro. Entre os alvos do inquérito estão o governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. (Valor)
Enquanto isso… O ministro Gilmar Mendes, também do STF, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer se vê elementos para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de eventuais pedidos de abertura de inquéritos. (Estadão)
