O desembargador Eduardo Siqueira, envolvido em uma polêmica após chamar um guarda municipal de “analfabeto” e rasgar uma multa por não usar máscara, foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos. A informação foi cedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os processos envolvendo o magistrado foram arquivados.
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Diante da repercussão nacional do caso, o CNJ determinou ao TJ-SP que enviasse a “ficha” do desembargador em 48 horas. Segundo o portal G1, o tribunal faz uma síntese dos procedimentos e resultados dos processos no documento encaminhado. De acordo com o órgão, os processos precisam ser digitalizados antes de ser enviados ao CNJ. Por isso, o presidente do TJSP, Geraldo Francisco, pediu mais dez dias para atender a solicitação.
“Noticio que se trata de mais de 40 autos processuais, muitos deles instaurados há mais de quinze anos, arquivados em meio físico. O desarquivamento e a digitalização de todas as peças que compõem referidos autos demandarão mais tempo do que as 48 horas originalmente estabelecidas. Por isso, solicito a Vossa Excelência prazo adicional de 10 dias para integral atendimento à solicitação mencionada”, argumentou o presidente.
O levantamento não apresenta detalhamento dos casos envolvendo o desembargador, mas é possível identificar que o magistrado já foi alvo de punições como disciplinares como advertência ou censura, mais brandas. A pena de censura, aplicada a juízes de primeira instância, impede que o desembargador seja promovido por merecimento, conforme a Lei Orgânica de Magistratura. A primeira ocorrência consta em maio de 1987 e a última, antes do caso envolvendo o guarda municipal, foi em 2012.
