Presidente do TSE afirma que diplomação dos eventuais eleitos pode ser cassada por abusos de caravanas
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro podem não ser diplomados, caso eleitos, por irregularidades na atual fase de pré-campanha. Em Washington, nesta segunda-feira, afirmou que, mesmo após a corte ter decidido por advertência contra os dois por seus movimentos eleitorais, o tema poderá voltar a julgamento em fevereiro, após o recesso de fim de ano.
– Eu acho que nos próximos casos o tribunal já vai se posicionar de maneira mais enfática. Aqui não há só essa pergunta sobre a legalidade. Há a pergunta também sobre o financiamento. Quem é que está financiando, e isso pode levar inclusive, depois, ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso – afirmou Gilmar, que foi à capital americana assinar um convênio com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se tenha observação do órgão nas eleições gerais do Brasil em 2018.
Gilmar afirmou que todos os ministros disseram no julgamento da semana passada que é preciso passar “um linha lindeira” para estes atos de pré-campanha e afirmou que multas nesta fase são muito leves. Ele disse que o próprio Lula, na campanha de Dilma, brincava com estas multas eleitorais. O ministro indicou que parte desta pré-campanha faz parte de uma estrutura maior e que pode haver abuso de poder econômico nestes eventos.
– Vocês se lembram que o presidente Lula, quando fez a primeira campanha da presidente Dilma, ele até brincava com as multas, ele dizia ‘quem vai pagar essas multas’ e coisas do tipo. Porque ela é muito leve. Mas isso já pode consolidar depois um processo de abuso de poder – afirmou ele. – Há estruturas aí que já passam da linha, jatinhos, deslocamentos de caravanas, ônibus, reunião organizada de pessoas e tudo mais. Tudo isso precisa ser avaliado. Acho que esse vai ser o tema do tribunal já em fevereiro.
O presidente do TSE, contudo, reconheceu que há uma lacuna na legislação para tratar desta fase de pré-campanha que dificulta toda a análise destes movimentos dos candidatos. Questionado sobre a advertência, Gilmar afirmou que acredita que ambos os pré-candidatos já mudaram de comportamento após a decisão do TSE, por terem consciência das possíveis consequências futuras desta fase da campanha.
DOADORES LARANJAS
O ministro disse ainda que o TSE está muito preocupado com o sistema de doação eleitoral para as campanhas do ano que vem. Segundo ele, há muitos indícios de irregularidades nas prestações de contas das eleições municipais de 2016.
– Nas eleições municipais de 2016, tivemos o número de 730 mil doadores, dos quais, talvez, mais da metade são suspeitos, cerca de 300 mil pessoas, pessoas que não teriam capacidade financeira. O que que isso sugere? Que pessoas estão usando recursos disponíveis e distribuindo por CPFs para que se façam doações. Certamente como nós vamos ter uma disputa muito maior, muito mais intensa nas eleições gerais, É de se preocupar com isso – disse Gilmar, afirmando que contará com apoio da Polícia Federal, da Receita Federal, do Coaf, da Abin, do Exército e de outros órgãos para evitar abusos nas eleições do ano que vem.
Ele lembrou que este tipo de cruzamento começou com a campanha de Dilma Rousseff, quando foram encontradas irregularidades, mas que agora haverá uma intensificação destas operações depois que foi proibida a doação de pessoas jurídicas a campanhas. Gilmar acredita que estes laranjas possam ser utilizados, inclusive pelo crime organizado.
– Nós temos preocupação hoje, inclusive por conta desse novo modelo, com o crime organizado, com a participação nas próprias eleições. Porque essa gente já dispõe de recursos – disse ele. – Eu acompanhei as eleições do Rio de Janeiro, onde vocês sabem nós temos uma situação muito peculiar, milícia, tráfico e tudo mais.
