MP pede bloqueio dos bens do prefeito Dr.Marcelo em Itamaraju.

O prefeito Marcelo Angênica do (PSDB), foi atuado com multa diária e bloqueio de bens e contas bancárias. Os bloqueios se deram por descumprimento de decisão judicial que obriga o gestor a fornecer atendimento médico a um paciente infantil portador de paralisia e microcefalia.

Na data 11 de março, a Juíza Lívia Figueiredo deu prazo de cinco dias para que Marcelo Angênica atendesse a decisão judicial. Como o gestor não atendeu a decisão, o promotor Helber Luiz pediu que fosse aplicada a multa e o bloqueio dos bens do prefeito municipal.

Trecho da decisão do MP:

“Sendo assim, requer o Ministério Público que seja aplicada multa pessoal ao gestor, por cada dia de atraso, como forma de compelí-lo a das satisfatividade à pretensão do autor, na forma de decisão proferida nos autos, sem prejuízo de demais medidas de coerção apta a tal finalidade, inclusive, o uso de sistema de bloqueio de saldos bancários e bens.” Diz a petição do promotor Helber Luiz Batista.