Progressão de pena é estímulo ao homicídio, diz Rui Costa

Reeleito para mais quatro anos à frente do governo da Bahia com 75% dos votos, Rui Costa (PT) defende o endurecimento de penas para crimes contra a vida e uma articulação nacional para o enfrentamento da violência.

À frente do maior estado governador pelo PT nesta legislatura, defende a construção de pontes com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e afirma que o PT deve mudar a sua forma de fazer oposição.

“O PT tem em que fazer diferente, inovar na política e ajudar em tudo aquilo que for positivo para o povo brasileiro”, afirma Costa, que ainda defende que o partido se afaste de temas como a defesa do ditador da Venezuela Nicolás Maduro e se volte para assuntos que tenham relação mais direta com o cotidiano da população.

Pergunta – O Nordeste enfrenta uma escalada de violência nos últimos anos, com avanço de facções e ataques como os ocorridos no Ceará. Como enfrentar este problema e como o governo federal deve se envolver?
Costa – Os estados do Nordeste, de maneira geral, têm conseguido um avanço na segurança. O foco de todo mundo foi o de reduzir homicídio e, nos últimos quatro anos, estamos conseguindo colher resultados. Mas o fato é que cerca de 70% dos homicídios têm relação com relação direta ou indireta com o comércio de drogas. E não se combate um tráfico de drogas em que facções se articulam nacional e até internacionalmente atuando apenas no estado. É preciso uma integração maior no combate ao comércio ilegal das drogas e para isso é inevitável uma parceria com o governo federal.

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O senhor tem defendido o endurecimento de penas em casos de crime contra a vida. Vai trabalhar para que o Congresso aprove estas medidas?
Costa – Eu defendi isso nos últimos quatro anos. Acho que é quase um estímulo ao homicídio quando você pega alguém que tirou a vida de uma pessoa e com um sexto da pena essa pessoa possa ter acesso à liberdade provisória, a uma série de progressões. Com o endurecimento da pena, a pessoa, no mínimo, vai pensar duas vezes antes de tirar a vida de alguém. E acho que também é preciso desburocratizar o fluxo de recursos para investir no sistema prisional e melhorar o funcionamento da Justiça para evitar um excesso de presos provisórios, que criam um círculo vicioso e um clima de instabilidade nos presídios.

O endurecimento das penas é uma pauta histórica do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito com grande apelo em torno do tema da segurança. Acha que os governos do PT erraram ao não enfrentar essa questão?
Costa – Isso vem de muitos anos. Desde o governo do PSDB, passando pelos governos do PT, o governo federal não tratou como deveria a segurança pública. O conceito predominante é de que a segurança pública é uma atribuição dos estados. Na minha opinião, isso é um erro conceitual. No passado, até poderia ser válido. Há 30, 40 anos, as gangues eram locais. Mas uma vez que o crime se nacionalizou e internacionalizou, não pode permanecer num conceito de que o combate ao crime é responsabilidade do estado.

Além do endurecimento das penas, o pacote proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, prevê prisão de condenados já na segunda instância. O senhor também defende esta medida?
Costa – Eu acho que tudo depende de como se der o processo investigativo e de provas, não dá para colocar tudo num cesto só. Se você tem um crime com provas robustas, depoimentos, documentos, imagens ou até uma confissão, acho que não precisa nem segunda instância para começar a cumprir a pena. Outra coisa é se paira dúvida se a pessoa é culpada ou não. Nesses casos, acho uma temeridade antecipar a prisão de alguém.

Como avalia o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas?
Costa – Eu acho uma temeridade num país em que morrem mais de 60 mil pessoas por ano você facilitar o acesso a armas. A tendência é aumentar o número de homicídios, até por coisas fúteis e fortuitas. O que vai acontecer é que aquela arma registrada em nome de um homem de bem ou de uma mulher de bem tem grande possibilidade de cair nas mãos de bandidos. Hoje, boa parte do armamento que está nas mãos de bandidos um dia foi armamento legal.

Os estados vivem uma situação financeira complicada e o rombo na Previdência é um dos principais gargalos. Como acha que este problema pode ser solucionado?
Costa – Aprovamos em 2015 a Previdência complementar. Para os novos servidores, essa questão está resolvida. O problema é o passivo. Em 2015, o nosso déficit na Previdência era de R$ 2 bilhões, este ano está em R$ 4 bilhões e em 2022 será R$ 8 bilhões. É uma curva exponencial que precisa ser enfrentada. Não há como se manter um modelo de pagamento do último salário integral para uma pessoa que não contribuiu isso a vida inteira. Tem professor que se aposenta com 51 anos e, como a expectativa de vida aumentou, ele vai receber a aposentadoria por mais anos do que contribuiu. Isso não se sustenta.

O senhor recentemente aumentou a alíquota de contribuição da Previdência, mas enfrentou uma forte resistência dos servidores.
Costa – Não mexemos em nenhum dos direitos adquiridos pelos servidores. Aumentamos a alíquota de 12% para 14%, o que vai nos gerar uma renda extra de R$ 250 milhões por ano. Isso não faz nem cócegas para o tamanho do rombo, mas já é uma medida. Temos que buscar outras alternativas para minimizar esse problema.

Não é hora de buscar atacar ainda mais a questão fiscal, reduzindo gastos desnecessários? Um exemplo: a Bahia é um dos poucos estados que paga auxílio-moradia a deputados estaduais, são R$ 3 milhões por ano.
Costa – Acho que todo mundo tem que dar a sua cota de sacrifício e é verdade que nem todos os Poderes estão dando a sua contribuição. A gente tem que se comparar com outros países que mais ricos e com maior tradição democrática. Nem todos os países, por exemplo, têm o seu Legislativo municipal remunerado. Na Alemanha, não há acúmulo de aposentadoria pública. E se a pessoa se aposentou e quer continuar trabalhando, reduz a aposentadoria a 60% do valor. A gente tem que parar de dar privilégios e oferecer para poucos aquilo que a gente não oferece para todos.

Frente a este cenário difícil, acha que a oposição deve colaborar com a aprovação das pautas econômicas do governo Bolsonaro?
Costa – Eu sou da tese de que devemos apoiar tudo aquilo que não vai violar nossos princípios, nossos valores e vá ajudar a melhorar a vida da população. Nunca fui um apaixonado pelo “quanto pior, melhor”. Não se credencia a ser governo ou voltar a ser governo apenas quem é contra por ser contra, não dá concretude ao seu argumento. Tudo que eu puder ajudar como cidadão e como governador para ajudar a fazer o Brasil melhor, eu vou fazer.

Mas o senhor vai defender isso internamente dentro do seu partido? O PT sempre foi muito criticado por fazer uma oposição intransigente.
Costa – Este não é um padrão do PT, mas da maioria dos partidos. No período [dos ex-presidentes] Lula e Dilma, o PSDB e o DEM fizeram exatamente igual. Às vezes acontecia de partidos e deputados que votavam contra uma determinada medida nacionalmente, mas apoiava a mesma coisa localmente. Fica até um negócio hilário. Por exemplo, o PSDB e DEM votaram contra o aumento da alíquota da Previdência na Bahia, mas se o novo governo federal apresentar esta mesma medida, eles vão votar a favor. Acho que não dá para ser incoerente, temos que saber quais são os nossos valores e votar conforme eles.

O senhor defende que o PT pratique um outro tipo de oposição?
Costa – Eu defendo. Acho que o PT não pode mais repetir esse padrão de comportamento. Tem que fazer diferente, inovar na política e ajudar em tudo aquilo que for positivo para o povo brasileiro.

Acha possível reverter atual onda de antipetismo?
Costa – O forte do PT sempre foi a sua proximidade com os mais pobres, com as comunidades. E ao longo dos anos em que o PT governou, houve afastamento progressivo do partido da população. Não conceitualmente, mas no dia a dia. O PT precisa sentir mais de perto as angústias e ouvir a população. Por que eu defendo endurecimento de penas? Porque eu estava na rua vendo a angústia do povo que não aguenta mais tanta criminalidade. Se você não está perto do povo, você fica preso a preconceitos e não se dá conta da realidade. O PT precisa se reaproximar do povo.

Acha que o partido erra ao tratar de temas como a defesa do [ditador da Venezuela] Nicolás Maduro e do terrorista Cesare Batistti?
Costa – Acho que talvez o partido tenha valorizado demais temas que não impactam diretamente a vida das pessoas. Isso de alguma forma facilita o trabalho da oposição. Por outro lado, se criticou muito uma certa ideologia nos governo do PT, mas eu confesso que nunca vi tanto discurso ideológico como nesses dias de governo [Bolsonaro].

O presidente Bolsonaro tem colocado a dessalinização como uma solução para o problema hídrico do Nordeste. Acha viável?
Costa – O Nordeste já usa essa tecnologia há muitos anos. Eu estive em Israel há pouco tempo e que eles fazem lá -e que nós não fazemos- é o uso de larga escala de dessalinização da água do mar para abastecer grandes cidades. Mas isso não é compatível com nossa realidade porque temos outras opções mais baratas para abastecer cidades litorâneas. A carência nossa não é tanto dessalinizar água, mas ter recursos para levar para o sertão a água que muitas vezes não está nem tão longe. Mas acho positivo que o presidente esteja preocupado com abastecimento de água, em dialogar para buscar novas tecnologias.

Mas o senhor tem visto esta abertura ao diálogo do presidente? Ele até cobrou que os governadores do Nordeste colocassem fotos dele em seus gabinetes.
Costa – Eu nunca pedi que nenhum prefeito coloque retrato meu em gabinete, nunca pedi. Mas acho que ainda não dá para avaliar se o presidente está aberto ao diálogo. Espero que esteja. Da minha parte, sempre que o presidente chamar, estarei à disposição para conversar, compartilhar ideias e apontar soluções.