STF prevê julgar habeas corpus de Lula na próxima terça

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima terça-feira (4) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob o argumento de que o ex-juiz Sergio Moro, que o condenou, foi parcial, como demonstra sua indicação para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O pedido de liberdade chegou ao Supremo no último dia 5, quatro dias após Moro aceitar o convite para ser ministro. A defesa de Lula também requer que o processo do tríplex de Guarujá (SP), no qual ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, seja anulado devido à suspeição do juiz.

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Lava Jato no STF, liberou o processo para julgamento na terça (27). Nesta quinta-feira (29), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nos autos, e o presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, marcou o julgamento no colegiado.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a rejeição do habeas corpus e rebateu os pontos apresentados pela defesa como indicativos da falta de imparcialidade de Moro -como o episódio em que ele divulgou uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT) e a condução coercitiva do petista.

“O levantamento do sigilo de parte da interceptação de conversas telefônicas mantidas por Luiz Inácio Lula da Silva foi motivado pelo entendimento do Juízo de primeiro grau [Moro], de que deve ser dado publicidade a diálogos relevantes para a investigação, após o encerramento da diligência”, escreveu Dodge.

“Discordando-se ou não desse entendimento, não há como reputá-lo fruto de uma perseguição a Luiz Inácio Lula da Silva. Tal ilação, além de equivocada, resulta de teses conspiratórias -bastante utilizadas pelas defesa- que não encontram respaldo na realidade dos autos.”

A procuradora-geral afirmou que a tese da defesa de que Moro agiu para tirar Lula das eleições deste ano, de modo a beneficiar Bolsonaro na disputa, se baseia em “ilações infundadas”.

“Quando proferiu a sentença acima mencionada [que condenou Lula], por óbvio, Sergio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do Presidente eleito. Frise-se que a decisão de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito pertence à esfera estritamente pessoal de Sergio Moro. A motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos”, disse Dodge.

A defesa de Lula, por seu turno, afirmou ao Supremo que “um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política -viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais”.

“E agora [Moro] irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”, escreveram os advogados.