“Quanto mais enveredamos pelo campo da persecução penal, maior a nossa responsabilidade pela manutenção e reforço do regime democrático”, diz o documento
Um grupo de 47 procuradores da República divulgou nesta terça-feira, 10, carta com sérias críticas ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, que afirmou que o ex-presidente Lula buscou em seu discurso antes de se entregar à PF inverter os papéis e “vender-se como um perseguido, o que nunca foi”.
A carta dos procuradores diz que “o compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça. Não podemos nos deixar instrumentalizar na disputa política, vedação que se estende à ANPR nos termos do art. 4º de nosso Estatuto. Causa espanto ver a ANPR alimentar a divisão da sociedade brasileira, em momento tão delicado da vida nacional”.
O documento é assinado, entre outros, pelos ex-presidentes da ANPR Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Ela Wiecko V. de Castilho e Antonio Carlos Alpino Bigonha.
Leia, abaixo, o texto na íntegra:
A Sua Excelência
O Senhor José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR
Nesta
Senhor Presidente:
Vimos por meio deste requerimento manifestar nossa discordância quanto aos termos da nota pública da ANPR, na qual essa diretoria rechaça as declarações do ex-presidente Lula proferidas momentos antes de seu recolhimento ao cárcere.
Não há entre nós um único procurador ou procuradora da República que discorde da inadiável relevância de dedicar esforços a reprimir a corrupção. Não obstante, quanto mais enveredamos pelo campo da persecução penal em face de autoridades eleitas por voto popular, maior a nossa responsabilidade pela manutenção e reforço do regime democrático, obrigação fundamental dos membros do Ministério Público – art. 127, caput, da Constituição da República c/c art. 5º, inciso I, da Lei Complementar 75/93. É relevante a Associação defender o livre exercício das atribuições funcionais dos membros do MPF, mas é também indispensável reconhecer o direito de crítica dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, o que tem baliza na Constituição. Esta é, de igual modo, uma garantia fundamental de acusados e condenados, com ou sem trânsito em julgado de sua sentença penal condenatória.
O compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça. Não podemos nos deixar instrumentalizar na disputa política, vedação que se estende à ANPR nos termos do art. 4º de nosso Estatuto. Causa espanto ver a ANPR alimentar a divisão da sociedade brasileira, em momento tão delicado da vida nacional, ao repudiar a compreensível manifestação do cidadão submetido ao cárcere, sob enorme comoção popular. É da natureza humana manifestar indignação diante da limitação de sua liberdade. Nós profissionais da Justiça devemos receber com serenidade essas críticas e não como motivo para acirrar os ânimos, dentro e fora da Instituição.
Por tudo isto acreditamos que a nota publicada pelo Associação está longe de traduzir a unanimidade do pensamento de seus filiados, tampouco encontra fundamento no art. 3º, inciso IV do Estatuto da ANPR, razão por que indagamos a Vossa Excelência se esse documento, de tão alta envergadura, foi previamente debatido na diretoria dessa entidade, dando ciência à classe do inteiro teor da ata de reunião.
Requeremos, ao final, que futuras manifestações dessa qualidade sejam precedidas de consulta ao Colégio de Delegados, mesmo que por via eletrônica, em respeito ao regime democrático e à pluralidade de opiniões.
Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência,
Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Presidente da ANPR no biênio 1987/1989
Ela Wiecko V. de Castilho
Presidente da ANPR no biênio 1997/1999
Antonio Carlos Alpino Bigonha
Presidente da ANPR nos biênios 2007/2009 e 2009/2011
Subscrevem:
Alexandre Amaral Gavronski
Alexandre Ribeiro Chaves
Aline Mancino da Luz Caixeta
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Carolina Alves Araújo Roman
Analúcia Hartmann
Ana Padilha Luciano de Oliveira
Ana Paula Carvalho de Medeiros
Antonélia Carneiro Souza
Aurélio Virgílio Veiga Rios
Carolina da Hora Mesquita Hohn
Daniel de Alcântara Prazeres
Deborah Duprat
Domingos Sávio Dresch da Silveira
Edmundo Antonio Dias Netto Júnior
Enrico Rodrigues de Freitas
Fabiano de Moraes
Fábio Seghese
Felício Pontes – Diretor da ANPR biênio 2007/2009
Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto
Flávia Rigo Nóbrega
Francisco de Assis Floriano e Calderano
Gabriel Pimenta Alves
Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira
Helder Magno
Indira Bolsoni Pinheiro
João Akira Omoto
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
Jorge Maurício Klanovicz
Jorge Sodré
José Godoy Bezerra de Souza
Julio José Araujo Junior
Leandro Mitidieri Figueiredo
Leonardo Cardoso de Freitas
Luiz de Camões Lima Boaventura
Márcia Brandão Zollinger
Maria Rezende Capucci
Mário Gisi
Marlon Weichert
Maurício Pessuto
Mona Lisa Ismail
Natália Lourenço Soares
Paula Bajer – Diretora da ANPR no biênio 2009/2011
Paulo Gilberto Cogo Leivas
Paulo Sérgio Ferreira Lima
Paulo Thadeu Gomes
Raphael Luís Pereira Bevilacqua
