Depois de contratar MEI de aliado por R$ 200 mil, prefeito de Itamaraju é obrigado a cancelar licitação

Depois da divulgação de mais uma licitação irregular, o prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), voltou atrás e cancelou o certame no valor de R$ 200 mil para lavagem de carros oficiais do executivo municipal.  A empresa vencedora é de propriedade de Marcelo Porto Moraes, CNPJ 27.672.341/0001-60, conhecido como Marcelo de Adélcio, que foi candidato a vereador ficando na suplência pela coligação do atual gestor na última eleição.

Entre as irregularidades que levou ao cancelamento da licitação na modalidade pregão presencial nº 59/2017 está um detalhe observado pelo Grupo Fiscaliza Itamaraju que aparentemente passou “desapercebida” pela equipe da prefeitura. O fato da empresa recém aberta estar qualificada na categoria Microempreendedor Individual (MEI) que possui limite de faturamento anual bruto de no máximo R$ 60 mil segundo a Receita Federal.

Ainda assim, membros do Fiscaliza também lançam dúvidas sobre o alto valor da licitação. Fazendo as contas rapidamente, tomando como base o custo de R$ 50,00 pela lavagem de cada veículo, seria possível lavar 4 mil carros, ou uma média de 700 veículos por mês, quantidade bem superior à frota própria do município.

A publicação informando que Marcelo venceu a licitação foi publicada no portal da transparência no dia 5 de julho, mas Marcelo Angênica voltou atrás na decisão. O diário oficial do município publicou nesta segunda-feira, dia 24 de julho de 2017, um extrato de revogação de licitação onde o gestor municipal, com fundamento no artigo 49 da lei nº 8.666/93, anulou a contratação. (Da redação TN)