Procurador Jurídico efetivado em Itamaraju recebe salário 15 vezes menor que nomeado

Após mostrar a diferença salarial entre garis do município de Itamaraju, evidenciando que os concursados não tem direito aos benefícios trabalhistas a exemplo de adicional por insalubridade e ainda chegam a receber a metade do valor recebido por outros garis contratados temporariamente, uma nova busca feita também identificou grandes diferenças salariais que afetam outros profissionais.

O Procurador efetivado do município de Itamaraju, o advogado Roberto Alves Rodrigues, recebe 15 vezes a menos que o procurador nomeado, Elton Moitinho. O advogado Roberto faz parte do quadro dos servidores municipais desde 1983 na Prefeitura Municipal, já Elton, foi nomeado pelo prefeito Marcelo Angênica (PSDB) em janeiro de 2017.

Enquanto o procurador nomeado, Elton Moitinho, recebe R$ 18 mil por mês, segundo o portal da Transparência do Município, Roberto Rodrigues recebe pouco mais de R$ 1.200,00, cerca de 15 vezes a menos. O salário base de  Roberto é de R$ 954,00, e ele tem adicional por tempo de serviço de mais R$ 324,00, valores bem abaixo do piso salarial da categoria.

O que diz a Lei

A Lei Orgânica do Município de Itamaraju no seu Art. 97, estabelece que a “Procuradoria Geral do Município, tem por chefe o Procurador Geral do Município nomeado pelo Prefeito dentre integrantes da carreira de Procurador Municipal, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta da Câmara Municipal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.”

Segundo a Lei, Elton Moitinho não preenche aos requisitos para o cargo e, portanto, não poderia ter sido nomeado para a função de Procurador Geral. De acordo com a legislação municipal, para ocupar o cargo de Procurador Geral do Município é necessário ser concursado e possuir idade mínima de 35 anos, dois anos a mais que Elton Moitinho que tem apenas 33 anos de idade. Caberia aos representantes da OAB tomar medidas visando garantir a aplicabilidade da lei, já que o município possui procurador efetivado que preenche todos os requisitos para a função, mas no entanto está sendo substituído por alguém de fora dos quadros do município.